Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A prometida revisão do sistema de seguros agrícolas, inscrita no Orçamento do Estado, só deverá acontecer no próximo ano. Segundo foi apurado junto de fonte do Ministério da Agricultura, o Governo quer “ter pronto até final do ano” o novo sistema, o que significa que deverá abranger a campanha agrícola de 2010/2011. Isto, se tudo correr dentro do previsto.
Há muito reclamada pelas confederações de agricultores, a alteração do chamado Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoridades Climáticas (SIPAC) vai passar a integrar “novos riscos, entre os quais as chuvas persistentes e o escaldão”. Esta mudança torna-se cada vez mais pertinente, à medida que as alterações climáticas expõem a agricultura – já de si extremamente dependente da imprevisibilidade climática – a uma maior vulnerabilidade.
A revisão em curso permite proteger melhor os produtores de incidentes climatéricos como o que aconteceu na madrugada de sábado, com a imprevisível queda de granizo, que afectou fortemente a produção de maçãs em Moimenta da Beira e que ameaça a economia agrícola da região.
Mas as alterações previstas vão mais longe, abrangendo também os riscos relacionados com a produção pecuária e florestal. Já a piscicultura fica de fora. Actualmente o seguro de colheitas protege os agricultores contra incêndios, queda de raio, explosão e granizo e abrange ainda coberturas complementares como tornado, geada, tromba de água ou queda de neve.
O presidente da Confedaração dos Agricultores de Portugal saudou a intenção do novo ministro da tutela, António Serrano, de avançar com a revisão da legislação. Até porque “o sistema de seguros actual só serve as seguradoras”, considerou João Machado. Mas, acrescentou, “para que isso aconteça é necessário que haja vontade política, porque “há interesses financeiros em questão, que eu acho que é o que tem impedido a mudança do sistema”. Segundo aquele dirigente associativo, ” o sistema de seguro que temos não serve a ninguém a não ser às companhias, que recebem muito dinheiro do Estado e depois os agricultores não são protegidos por nenhuma cobertura que lhes interesse”.
Olhando para os dados do Instituto de Seguros de Portugal, entre 2004 e 2007 os valores pagos em prémios pelos agricultores foram sempre mais de cinco vezes superiores às indemnizações recebidas. Em 2006, por exemplo, os prémios pagos ascenderam a quase 648 milhões de euros, enquanto as seguradoras só indemnizaram 17 sinistros no valor de 30 656 euros.
A agricultura emprega cerca de 370 mil pessoas, sendo que o valor acrescentado bruto (VAB) da agricultura, caça e silvicultura, pesca e aquacultura representam cerca de 2,4% do PIB. Mas as exportações dos sectores agro-florestais e das pescas representavam em 2007 cerca de 13% das exportações nacionais.
Fonte: Anil
