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A Comissão Europeia tem em estudo a criação de um sistema de seguros de rendimentos, uma medida incluída nas suas propostas de reforma da PAC após 2013. As propostas de revisão do sistema de seguros agrícolas, inscrita no Orçamento do Estado, já chegaram ao Ministério da Agricultura e vão avançar já na próxima campanha agrícola, revelou hoje o ministério da Agricultura.
“O grupo de trabalho dos seguros agrícolas já concluiu e remeteu ao ministro o relatório preliminar”, afirmou à Lusa fonte do gabinete do ministro da Agricultura, António Serrano, que vai agora “avaliar” as propostas feitas pelos representantes dos agricultores (CAP e Confagri), das seguradoras (associação e instituto) e do Governo, que integraram aquele grupo de trabalho.
O ministro António Serrano, segundo aquela fonte, vai agora reunir com os sectores dos seguros e da agricultura para dar a conhecer o estudo elaborado pelo grupo de trabalho e começar a discutir as propostas feitas.
O estado português possui, desde 1996, um sistema bonificado de seguros agrícolas – o Sistema Integrado de Protecção Contra as Aleatoriedades Climáticas, SIPAC – cuja fraca adesão dos agricultores tem colocado sobre a mesa a inevitabilidade de uma revisão do actual sistema. “Uma das soluções pode ser uma alteração do SIPAC”, acrescentou aquela fonte do ministério da Agricultura, adiantando que o grupo de trabalho dos seguros agrícolas foi criado “quando o ministro detectou inadequações ao sistema vigente”.
O próprio grupo de trabalho, na proposta entregue ao Ministério, propôs que os seguros florestais e de pecuária passem também a ser comparticipados pelo Estado. A devastação registada no ano passado na agricultura da região Oeste e do Algarve, por causa do mau tempo, trouxe à tona a questão dos seguros agrícolas, que os agricultores dizem ser demasiado dispendiosos para os seus rendimentos e que deixa de fora a cobertura de muitos riscos a que estão sujeitos os agricultores.
As actuais coberturas do seguro de colheitas abrangem risco contra incêndios, queda de raio, explosão e granizo, além de coberturas complementares como tornado, geada, tromba de água ou queda de neve. A vinha representa metade do valor da produção agrícola segura em Portugal, com um valor médio por hectare próximo dos 2.500 euros, segundo dados do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
A grande maioria dos agricultores seguros, cerca de noventa por cento, são viticultores, até porque cultivam frequentemente em zonas de elevado risco, ascendendo o capital seguro da vinha a 146 milhões de euros em 2006, representando aquele capital metade do valor total da produção segura.
As alterações climáticas, e em especial a subida de temperatura, acentuou a necessidade de uma revisão do sistema de seguros também para forçar as seguradoras a começar a assegurar a cobertura de novos riscos associados ao aquecimento do planeta e à subida do nível do mar.
Também a Comissão Europeia tem em estudo a criação de um sistema de seguros de rendimentos, uma medida incluída nas suas propostas de reforma da PAC após 2013.
Fonte: Anil
