Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Com o fim de reforçar os mecanismos para o seguimento e a avaliação do bem-estar dos animais bovinos durante o seu transporte, quando são exportados com restituição, e para melhorar o sistema de elaboração dos relatórios sobre as condições de bem-estar animal, que todos os estados-membros têm de realizar para os animais exportados, a Comissão Europeia elaborou um novo Regulamento (354/2006).
Uma das novidades, avança o Agrodigital, é que a autoridade veterinária responsável pelo ponto de saída dos animais tem de enviar uma cópia do seu relatório de inspecção ao organismo pagador. Desta forma, pretende-se que toda a informação seja aí concentrada, o que contribuirá para uma maior transparência do processo. O dito relatório tem de ser arquivado pela autoridade veterinária num período mínimo de três anos.
Outra novidade é que o veterinário que realize os controlos tem que ser obrigatoriamente homologado.
Esta novas normas serão aplicadas a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Fonte: Agrodigital e Confragi
