Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O debate sobre a proposta de regulamento para novas regras sobre a comercialização de produtos fitofarmacêuticos e da directiva para a sua utilização sustentável vai prosseguir no sentido de conseguir aprovação para a nova legislação entrar em vigor em 2008.
A proposta de regulamento relativa à comercialização de produtos fitossanitários foi apresentada a 12 de Julho de 2006 e debatida em Conselho de Ministros da Agricultura a 18 de Setembro. Um dos principais pontos introduzidos consiste na divisão da União Europeia em três zonas para a autorização de produtos fitossanitários.
O objectivo é garantir a máxima protecção possível dos consumidores, animais e ambiente, ao mesmo tempo que se reduz a carga administrativa e se reforça a competitividade.
O comissário da Saúde e Protecção dos Consumidores, Markos Kyprianou, e o comissário do Ambiente, Stavros Dimas, apresentaram, também em Setembro, uma comunicação sobre uma estratégia para a utilização sustentável de pesticidas. Pretende-se definir medidas para a melhoria da protecção da saúde e do ambiente.
Fonte: Confragi
