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A revisão da regulamentação das zonas de caça municipais arranca hoje com as primeiras audições de organismos do sector. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves, que considerou ser necessário garantir “o acesso de pessoas de todas as condições à caça”. Na opinião do governante, o objectivo não tem sido devidamente cumprido pelas zonas municipais, que por vezes funcionam como zonas associativas “encapotadas”.
A medida legislativa não será a única novidade para o sector. Rui Gonçalves levou a Santarém, onde decorreu o 14º Encontro Nacional de Caçadores, promessas como a “simplificação de processos” na concessão de licenças e a atribuição de verbas comunitárias na área da investigação.
Considerando que “não faz sentido” a actual existência de nove licenças diferentes, o secretário de Estado explicou que o objectivo é reduzi-las para “no máximo três” – uma nacional, outra para animais de grande porte e uma terceira para não residentes no país.
Outra meta no processo de simplificação é abrir a possibilidade de pagamento e renovação de licenças através dos terminais multibanco e “outras formas mais ágeis”, não especificadas. “Esperamos que em 2007 o novo regime possa já estar a funcionar”.
Depois do presidente da Fencaça (federação de associações), Jacinto Amaro, ter reivindicado “apoios às associações de caçadores”, que classificou como “o maior financiador da Direcção Geral de Recursos Florestais”, o secretário de Estado comprometeu-se a destinar fundos do próximo quadro comunitário, mas apontou algumas limitações.
“Trata-se de um sector que gera riqueza. Não é um sector débil, por isso não vamos subsidiar directamente as zonas de caça”, salientou, reconhecendo, contudo, que a falta de investigação para a actividade cinegética “é uma debilidade” que importa ultrapassar e merece investimento.
Epidemias
Para Jacinto Amaro, uma das prioridades será travar as epidemias que põem em risco o futuro do coelho bravo. O dirigente associativo sustentou que “tudo o que é feito sai dos bolsos dos caçadores” e aludiu aos subsídios dados a associações ambientalistas para reivindicar idêntico tratamento por parte do Estado.
O encontro juntou no Centro Nacional de Exposições (CNEMA) de Santarém, onde nos últimos três dias decorreu a Expocaça 2006, várias centenas de caçadores. A homenagem anual da Fencaça, estrutura criada há 14 anos, foi para o eurodeputado socialista Capoulas Santos.
Referindo ser o único eurodeputado português que integra o Intergrupo Caça no Parlamento Europeu, Capoulas Santos recordou as responsabilidades que já teve no sector (enquanto secretário de Estado e ministro) e congratulou-se com “o tom sereno e pedagógico” que dominou o encontro.
Outro dos interventores foi o coordenador do Serviço de Protecção da Natureza (SEPNA) da Brigada 2 da GNR, major Delgado, que apelou ao envolvimento dos caçadores na prevenção de incêndios florestais. Depois de uma explicação sobre o serviço e suas missões, referiu a recente integração do corpo da Guarda Florestal no SEPNA e o reforço das competências de vigilância e detecção de fogos. “Defender a floresta é defender a caça, por isso os caçadores têm um papel activo”, disse.
Fonte: Jornal de Notícias
