Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Em 1998, a União Europeia aprovou uma série de regras para serem cumpridas pelos agentes comerciais que os responsabilizava pelo controlo da higiene e da qualidade alimentar nos seus estabelecimentos. Em 2004, as regras passaram a lei, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2006. É o sistema de autocontrolo, que se tornou num negócio chorudo para algumas empresas que substituem os comerciantes em tais tarefas. O presidente da ASAE garante que a prática será fiscalizada.
A denúncia parte das associações de comerciantes o que deveria ser uma medida de salvaguarda da saúde pública está a tornar-se num “logro”, com “abordagens ameaçadoras” e de “não cumprimento de contratos”. Se assim for, “é caso de crime e terá de ser entregue às entidades competentes”, reforça o presidente da ASAE. A direcção da ANESA (Associação Nacional das Empresas de Segurança Alimentar), que representa apenas 12 das 30 ou 40 empresas do sector, tem conhecimento de algumas situações. “Há empresas que funcionam bem, outras não, mas isso é como em todo o lado”, argumenta Paulo Duarte, da ANESA. No entanto, admite que “deveriam existir outras regras que credibilizassem a actividade”.
Tudo começa com o facto de algumas empresas pertencerem a ex-veterinários camarários, ex-funcionários do Ministério da Agricultura e da ex-Inspecção-Geral das Actividades Económicas. Elementos que “antes estiveram na fiscalização no Estado e que fazem abordagens complicadas junto dos comerciantes, dando a entender que, se não optarem pelos seus serviços, serão fiscalizados”, conta ao DN Susana Leitão da ARESP. “Os comerciantes, sobretudo a pequena restauração que representa 80% do sector e não tem meios, acabam por ceder”, justifica.
A criação de uma empresa de autocontrolo é igual a qualquer outra. “São entidades privadas, que, apesar de funcionarem na área alimentar, não são certificadas nem fiscalizadas. E fazer autocontrolo sai caro, há empresas que não têm estrutura para isso”, comenta Paulo Alves, responsável por uma das empresas, a Tequalim.
O processo de autocontrolo tem várias fases o de “verificação de pontos críticos, a sua correcção, informação e inspecção frequente para saber se os comerciantes cumprem as regras”, explica um veterinário municipal. Mas nem todas as empresas fazem isso. “Há quem venda só um dossier com a listagem das regras, quando os comerciantes apanham fiscalizações ficam à nora”, conta. Os preços não são tabelados e há quem faça autocontrolo por 200 e 500 euros, outros por 3000 euros mensais.
O autocontrolo é um manual de boas práticas para a limpeza e desinfecção e qualidade alimentar, implicando que os comerciantes tenham noção de regras básicas. Ou seja, como mudar o óleo sempre que atinja determinada temperatura, como manter as zonas de frio, arcas e frigoríficos, bem higienizadas e a temperaturas correctas, como fazer a conservação adequada dos alimentos e das sobras para que não percam características, ou, tão simplesmente, como desinfectar as bancadas onde os alimentos e os utensílios são manuseados para evitar contaminações.
Fonte: DN
