Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Foi ontem aprovada, em Conselho de Ministros da Agricultura, a proposta de um novo plano para reestruturar o sector açucareiro e equilibrar o mercado do açúcar na União Europeia. As mudanças iniciais, previstas na reforma de 2005, ficaram aquém das expectativas, gerando 4 milhões de toneladas de excedentes.
Portugal foi dos países a atingir mais de 60% da reestruturação do sector. Este facto vai permitir, com a decisão de haver um pagamento adicional de 237,5 euro/ton com efeito retroactivo, aos produtores e á industria portuguesa receber, como compensação pelo esforço efectuado, cerca de 12 Milhões de Euros. Este plano possibilita aos produtores participarem na redução da quota, mas limitados a 10%, de forma a garantir a viabilidade das empresas açucareiras, deixando esta decisão no âmbito dos acordos interprofissionais para o caso de já ter ocorrido uma reestruturação de 60%, que é o caso de Portugal.
CEREAIS: SUSPENSÃO DE POUSIO OBRIGATÓRIO APROVADA. DIREITOS DE IMPORTAÇÃO EM ANÁLISE
A sessão de ontem permitiu ainda aos ministros decidir pela suspensão do pousio obrigatório de terrenos de cultivo de cereais, relativamente às sementeiras deste Outono e da Primavera de 2008. Esta decisão visa autorizar o aumento da área disponível de cultivo de cereais de modo a combater a redução substancial dos “stocks” de cereais da EU. Existe um consenso generalizado para que sejam implementadas medidas que atenuem a escalada de preços nos bens de primeira necessidade e possam responder à situação cada vez mais difícil do mercado dos cereais, causada pela baixa produção da colheita de 2006. Neste âmbito a Comissão vai apresentar em breve ao Conselho uma proposta de suspensão dos direitos de importação para todos os cereais.
REFORMA DO SECTOR DO VINHO
O Conselho procedeu a um profundo debate sobre a reforma do sector do vinho tendo tido conhecimento que o Parlamento Europeu antecipou para o mês de Dezembro o parecer que tinha inicialmente previsto para Fevereiro de 2008.
SECTOR LEITEIRO
O Conselho discutiu ainda a problemática do sector leiteiro tendo os 22 Estados Membros pronunciado sobre o aumento da quota leiteira para a próxima campanha a iniciar em Abril 2008. Ainda sobre o sector leiteiro a Comissão deverá apresentar até ao fim do ano uma proposta que visa o aumento efectivo das quotas (entre 3 a 5 %?). O Conselho debateu ainda a situação Língua Azul, as regras da OMC e outros assuntos relativos à política agrícola.
Fonte: Agroportal
