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O ministro português da Agricultura considerou hoje inviável o recurso ao actual Fundo de Solidariedade da União Europeia, dado os prejuízos causados pelos incêndios estarem longe do limiar previsto no actual regulamento e a seca não estar contemplada.
Jaime Silva, que participa em Bruxelas no conselho de ministros da Agricultura e Pescas dos 25, insistiu antes na necessidade de o futuro regulamento do Fundo de Solidariedade cobrir catástrofes como as “secas anormais”.
Relativamente aos incêndios, o ministro indicou que os mais recentes levantamentos apontam para 420 milhões euros de prejuízo, tendo já em conta quer a parte agrícola, e nomeadamente a valorização da área de floresta ardida (260 mil hectares), quer as casas queimadas e outras infra-estruturas adquiridas.
O valor, sublinhou, fica “felizmente” bastante aquém do valor mínimo previsto pelo actual regulamento do Fundo de Solidariedade, equivalente, no caso português, a 768 milhões de euros, para que o mesmo possa ser accionado.
“Sem chegar ao limiar não há possibilidade”, afirmou Jaime Silva que, por outro lado, disse esperar que Portugal continue muito aquém do valor dos 768 milhões, pois atingi-lo representaria um crescimento grande da área ardida nos próximos dois meses.
O ministro da Agricultura lembrou ainda que mesmo o novo regulamento do Fundo de Solidariedade em discussão também não contempla a seca, pelo que “hoje não há dúvidas nenhumas” que Portugal não pode recorrer a este fundo.
E é nesta questão que Jaime Silva considera ser importante insistir, pois a proposta da Comissão sobre o novo regulamento não agrada a Portugal.
“Não queremos que sejam incluídas (no novo regulamento do Fundo de Solidariedade) as secas estruturais, pois nesses casos são os Estados-membros que devem apostar nos planos nacionais de regadio.
Queremos é que sejam elegíveis as secas anormais”, afirmou o ministro, recordando que Portugal viveu este ano a pior seca dos últimos 60 anos.
“Claramente que estamos num ano excepcional”, vincou Jaime Silva, que se congratulou por o Comité Económico e Social também se ter manifestado favorável à inclusão da seca nas catástrofes naturais abrangidas pelo futuro Fundo de Solidariedade.
Fonte: Agroportal
