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O ministro da Agricultura, Jaime Silva, revelou hoje que o Estado já gastou “mais de 36 milhões de euros” na aplicação das medidas para minorar os prejuízos agrícolas provocados pela seca.
Nesta contabilidade incluem-se os 15 milhões de euros aprovados pelo anterior Executivo PSD/CDS-PP e que Jaime Silva garante que “nem sequer estavam orçamentados”. O titular da pasta da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas falava aos jornalistas em Santa Vitória, Beja, após inaugurar a Adega Casa de Santa Vitória, na Herdade da Malhada.
Segundo explicou o ministro, os “mais de 36 milhões de euros gastos” englobam também a transferência de cereais a preços reduzidos para Portugal e a isenção dos pagamentos das contribuições à segurança social para mais de 200 mil explorações agrícolas. Relativamente a esta isenção, Jaime Silva adiantou que a medida “vai estar operacional este mês”, encontrando-se já orçamentada.
Quanto às três linhas de crédito (no total de 125 milhões de euros) aprovadas pelo Governo no início de Maio, Jaime Silva assegurou à Lusa que a aquela que está a ter “maior adesão” é a respeitante à alimentação animal. “Até ultrapassou o ‘plafond’ inicial, que era de 50 milhões de euros”, adiantou.
Segundo o ministro, todas as medidas aprovadas até agora são “mais importantes” do que a declaração do estado de calamidade pública, que considerou “uma falsa questão que não resolve o problema”. “É uma falsa questão. O fundo de calamidades, que seria accionado com essa declaração, conta apenas com dois milhões de euros e o Governo já gastou muito mais”, sustentou.
O ministro lembrou que a declaração de calamidade pública só é possível com uma quebra de produção superior a 50 por cento e que “a única cultura nessas condições” é a dos cereais, que tem subsídios importantes da União Europeia, cujo pagamento “vai ser antecipado para Outubro”. Uma antecipação de ajudas, negociada com Bruxelas, no valor de 250 milhões de euros – estava programada ser paga apenas até Junho de 2006 -, que faz com que as culturas cerealíferas estejam “bem apoiadas”, sublinhou o ministro.
Jaime Silva argumentou ainda que o país vive “uma situação difícil em termos de finanças públicas”, mas que, neste quadro, o Governo tem tentado “minorar os efeitos da seca”. “O montante já gasto, de uma forma geral, responde aos problemas nas regiões mais afectadas”, asseverou, acrescentando que segunda-feira, no ministério, vai reunir com a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral. O encontro vai servir para fazer o ponto da situação sobre os prejuízos dos agricultores dessa zona do Alentejo.
Sobre a Adega Casa de Santa Vitória, instalada na Herdade da Malhada, Jaime Silva considerou “importantíssimo” o investimento de quatro milhões de euros efectuado por aquela empresa participada pelo Grupo Vila Galé. “É um empreendimento onde existiu um investimento importantíssimo nos sectores do vinho e olival, capaz de se reproduzir a prazo e com produtos de qualidade, apostando no regadio”, afirmou.
Além disso, visto que o grupo Vila Galé detém um empreendimento hoteleiro a cerca de 150 metros da adega, o governante realçou que a agricultura moderna assenta, precisamente, nessa parceria com o turismo.
Financiada pelo programa AGRO, a Adega Casa de Santa Vitória, empresa criada em 2002, dedica-se a produção e comercialização de vinhos, azeites e vinagre alentejanos.
Fonte: PUBLICO.PT
