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O governo de José Sócrates vai ter de pagar 61 milhões de euros em dívida na área da Agricultura, deixados pelo executivo anterior, afirmou hoje o secretário de Estado adjunto da Agricultura e das Pescas.
Falando aos deputados no decorrer da discussão do Orçamento do Estado para a Agricultura para 2006, Luís Vieira afirmou que o seu Ministério vai ter de pagar dívidas que encontrou do seu antecessor de 21 milhões de euros respeitantes a “controlos mal efectuados face a Bruxelas”, e de 20 milhões de euros supletivos para resolver, nomeadamente, “medidas veterinárias”.
Além destes montantes, o Ministério liderado por Jaime Silva vai disponibilizar também 20 milhões de euros para pagamentos respeitantes à electricidade verde que, segundo o secretário de Estado adjunto, também estão em dívida.
Ainda na área das contas que Jaime Silva recebeu do anterior governo, a mesma fonte disse que “foram retirados do Ministério da Agricultura 180 milhões de euros para a segurança social, sem se perceber muito bem como e para quê”.
É que “as contribuições dos agricultores não ultrapassaram 20 milhões de euros”, afirmou o governante.
Num debate que durou 5 horas, foram abordados vários temas relacionados com o Orçamento do Estado para 2006, nomeadamente algumas fusões previstas no Ministério.
Um destes casos prende-se com o INGA (Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola) e o IFADAP (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas) que, segundo Jaime Silva, fusão que foi iniciada há 2 anos mas levantou muitas dúvidas, tendo o ministro pedido um relatório a ser entregue em Novembro.
O responsável garantiu que o Ministério vai mesmo ser reestruturado, porque “a máquina do organismo consome 19 por cento do orçamento do Ministério”, face à média comunitária de 15 por cento.
“Há muitos funcionários e muita burocracia”, defendeu.
“A máquina do Ministério da Agricultura vai entrar na modernização da Administração Pública”, sustentou.
Jaime Silva garantiu que todas as fusões dentro do Ministério vão ser implementadas no primeiro trimestre do próximo ano e fez questão de criticar o processo do governo anterior, que levou a “um aumento da despesa com a contratação de mais 300 funcionários e com os serviços externos”.
Os deputados da oposição pediram explicações ao ministro acerca da redução de mais de oito por cento da verba para o sector, em 2006, a que o ministro respondeu estar relacionada com a transferência de verbas entre entidades do organismo.
A despesa do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas vai sofrer um corte de 8,3 por cento em 2006, face à estimativa de execução de 2005, segundo a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
A despesa prevista para o Ministério tutelado por Jaime Silva é de 2,3 mil milhões de euros em 2006.
O ministro recusou avançar quais as medidas a ser aprovadas sábado no Conselho de Ministros extraordinário dedicado às florestas, dizendo apenas que esta área tem 138,1 milhões de euros e que os 400 guardas florestais vão passar para a Guarda Nacional Republicana (GNR) e “ganham uma valência verde”.
Fonte: Agroportal
