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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) autorizou uma empresa privada a realizar ensaios condicionados com milho geneticamente modificado em dois locais nos concelhos de Évora e Salvaterra de Magos, cuja produção não se destina à alimentação humana ou animal.
A mesma decisão da APA, a que a agência Lusa teve hoje acesso, após a «avaliação de risco ambiental» e «verificadas as condições de segurança necessárias previstas na lei», impediu a empresa de realizar o mesmo tipo de ensaios na Herdade da Mitra, no concelho de Évora e pólo da Universidade local.
Em Janeiro deste ano, a multinacional da indústria agroquímica Monsanto pediu para realizar ensaios com milho geneticamente modificado NK603 nas herdades da Mitra e das Lages Grandes, no concelho de Évora, e no Núcleo de Ensaios e Controlo do Escaroupim (NECE) da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no concelho de Salvaterra de Magos, distrito de Santarém.
Segundo a APA, «nenhum dos locais propostos» para os ensaios está englobado em Zonas Livres do Cultivo de Variedades de Milho Geneticamente Modificado e as «medidas de isolamento propostas para eliminar o risco de cruzamento com culturas de milho em terrenos vizinhos são consideradas adequadas».
Por outro lado, garante a APA, «nenhuma das sequências implicadas na modificação genética foi considerada patogénica ou alergénica, pelo que não se espera a ocorrência de efeitos nocivos para a saúde humana ou para o ambiente».
De acordo com a decisão da APA, a Monsanto poderá realizar ensaios no NECE, mas com condições gerais, já os ensaios na herdade das Lages Grandes, na freguesia de São Miguel de Machede, poderão realizar-se, mas também com condições gerais e uma condição específica.
A garantia de uma distância mínima de 50 metros da ribeira de Machede, para impedir escorrências directas de resíduos de herbicidas para aquela linha de água, um dos afluentes principais da albufeira de Monte Novo, é a condição específica.
A realização dos ensaios na herdade da Mitra, na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, que, em Abril deste ano, haviam sido contestados pela Quercus, foi proibida pela APA, porque nas proximidades existem «captações de água subterrâneas que constituem origem de abastecimento público».
Segundo informações da APA, os ensaios da Monsanto, que deverão realizar-se durante três anos, destinam-se ao «registo de variedades do milho geneticamente modificado, tolerante a herbicidas que contêm glifosato (Evento NK603)».
O objectivo «é realizar estudos e ensaios de identificação e de determinação de Valor Agronómico (VA) para iniciar a avaliação técnica das variedades e linhas puras de milho com NK603, que permitam a sua futura inscrição no Catálogo Nacional de Variedades».
Fonte: Confagri
