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O Parlamento europeu pediu esta quinta-feira, 24 de Maio, uma flexibilização do projecto da Comissão europeia que prevê suprimir o regime comunitário de intervenção no mercado do milho já este ano. Um período transitório de 3 anos, visando reduzir progressivamente a zero este sistema de compra pública anual, será, segundo os deputados, mais bem adaptado à situação do sector.
Pelo este seu voto em sessão plenária, o PE acabou por não seguir a posição do seu relator Béla Glattfelder (PPE-DE, HU) e da Comissão de Agricultura que se tinham pronunciado pela rejeição da proposta da Comissão europeia. A Assembleia preferiu optar por uma série de alterações apresentadas por membros sociais-democratas, liberais e Verdes visando reduzir progressivamente em três anos as compras públicas de milho.
Os deputados estimam que a supressão total a partir desta campanha do regime de intervenção afectaria fortemente os novos Estados-membros, já com as sementeiras de Primavera iniciadas. Propõem limitar as quantidades de milho compradas para a intervenção a 2 milhões de toneladas para a campanha 2007/2008, 1 milhão de toneladas em 2008/2009 e 0 toneladas a partir de 2009/2010.
O Parlamento pretende também que “a Comissão apresente o mais tardar a 31 de Dezembro de 2008 um relatório que avalie a evolução do mercado do milho, a situação económica do sector e a supressão ou a extensão do regime de intervenção, se necessário acompanhado de novas propostas legislativas”.
A resolução foi aprovada por 326 votos a favor e 227 votos contra.
No início do debate que antecedeu a votação, Benita Ferrero-Waldner, falando em nome da comissária para a Agricultura, Mariann-Fischer Boel, disse que a Comissão europeia estaria “pronta para discutir uma redução dos stocks de intervenção por fases”. O PE, cujas alterações não constituem constrangimentos para o Conselho de ministros da UE que adoptará em breve a proposta de regulamento, aproxima-se assim das recentes propostas de compromisso feitas aos Estados-membros pela presidência alemã. Este dossier poderá ser incluído na agenda do próximo Conselho agrícola de 11 e 12 Junho próximo.
Divergências sobre a situação do mercado
O sistema de intervenção da UE para os cereais (milho, trigo, cevada e sorgo) consiste num preço único de 101,31 euros por tonelada pago aos agricultores que vendem as suas colheitas para armazenamento public se não encontrarem compradores no mercado.
Segundo a Comissão europeia, os stocks comunitários elevam-se a 5,6 milhões de toneladas em 2005/2006 e poderão atingir 15,6 milhões de toneladas até 2013. Sublinha ainda, a Comissão, que os produtores das regiões onde os custos de produção são menos elevados e que estão afastados das principais zonas de consumo (Hungria essencialmente) têm mais interesse em vender à intervenção que tentar exportar.
Para o relator do PE, que se baseia em previsões dos profissionais, a análise da Comissão europeia baseia-se numa hipótese de aumento linear dos stocks que não correspondem às tendências do mercado: quer dizer, nomeadamente, um preço actual do mercado elevado à volta de 120 euros/tonelada, uma colheita inferior à média e uma descida dos stocks de intervenção de 4,28 milhões de toneladas no fim de 2006, bem como previsões de alta do consumo mundial e de desenvolvimento do mercado de biocarburantes que representa uma saída importante para o milho.
A UE a 27 produz mais de 60 milhões de toneladas (Mt) de milho por ano em média. A França é o primeiro produtor com cerca de 13 Mt, seguida pela Itália e a Roménia (cerca de 10Mt cada) e a Hungria (9 Mt).
Fonte: Agroportal
