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O rei Mohamed VI assinou hoje o acordo de pesca entre Marrocos e a União Europeia (UE), o último trâmite que faltava para a sua entrada em vigor, informaram fontes próximas do governo marroquino.
O monarca alauíta colocou hoje o selo real neste novo acordo de pesca que permitirá a 119 barcos europeus operar em águas marroquinas, face aos 477 barcos autorizados pelo anterior acordo, que tinha expirado em 1999.
Onze das 14 licenças destinadas a Portugal foram já atribuídas, e dessas mais de metade foram atribuídas a armadores algarvios, revelou recentemente o secretário de Estado das Pescas português, Luís Vieira.
O novo acordo pesqueiro entre Marrocos e a UE foi ratificado pelas duas Câmaras do parlamento marroquino no final de 2006.
A Câmara dos Conselheiros (Senado) ratificou o acordo a 26 de Dezembro, enquanto a dos Representantes o fez a 22 de Novembro.
O acordo exclui a pesca nas costas mediterrânicas de Marrocos, bem como a pesca de espécies sensíveis como o camarão, o peixe-espada e os cefalópodes, ficando a frota europeia autorizada a pescar uma quota anual de 60.000 toneladas no âmbito da pesca pelágica industrial nas costas do Sahara Ocidental sob administração marroquina.
Os barcos europeus serão obrigados a desembarcar uma parte das suas capturas nos portos marroquinos e terão que incluir cerca de 300 marroquinos nas suas tripulações.
O novo convénio estabelece, também, medidas de vigilância das actividades das embarcações europeias, o seu controlo técnico nos portos marroquinos e a presença a bordo de controladores científicos que irão assegurar o respeito dos compromissos assumidos pela frota europeia.
Marrocos e a UE subscreveram a 28 de Julho de 2005 um novo acordo de pescas que foi ratificado pelo Parlamento Europeu a 16 de Maio de 2006 e aprovado em Conselho de Ministros a 26 de Julho.
Inicialmente, era esperado que os barcos europeus autorizados pudessem operar nas zonas de pesca marroquinas já a partir do Verão passado.
Contudo o atraso registado na ratificação do acordo por parte das duas câmaras parlamentares marroquinas impediu a entrada em vigor do novo convénio.
Fonte: Agroportal
