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A partir de agora as empresas e os cidadãos podem registar as suas marcas on-line, poupando tempo e dinheiro. São estas as principais vantagens da iniciativa Marca na Hora, uma das medidas do programa Simplex e que ontem foi apresentada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A estimativa do Governo é que esta inovação irá permitir às empresas poupar 3,4 milhões de euros.
Acedendo-se ao site do INPI (www.inpi.pt), será possível fazer on-line pedidos de registo e de certidão de marcas e proceder ao pagamento da renovação do registo de marcas, anunciou o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira. Por ano, praticam-se actualmente cerca de 35 mil actos relacionados com marcas nacionais, que implicam o preenchimento de formulários e a sua entrega, ou por correio, ou pessoalmente, nas instalações do INPI. A partir de agora, quem o fizer através da internet, poupará 30 por cento nos custos dos pedidos de registo e dez por cento noutros actos.
Exemplificando, aqueles que pedirem um registo de marca nacional com classe incluída pagarão, em vez dos actuais 196,62 euros mais imposto de selo, 158,95 acrescidos da mesma taxa, poupando 36 euros. Para o ano, o Governo pretende também disponibilizar on-line os pedidos de patentes, desenhos e modelos de utilidade, assim como publicar na net o Boletim da Propriedade Industrial, o que irá reduzir o tempo de apreciação dos pedidos de registo de marca, adiantou João Tiago Silveira ao Público.
Actualmente, a apreciação e a autorização de um registo de marca demoram entre 10 a 11 meses, adiantou António Campilho, presidente do INPI. Com a publicação do boletim, este tempo deverá reduzir-se para oito meses. Antes da informatização deste processo administrativo, as autorizações chegavam a demorar entre dois a três anos.”Introduzimos os direitos da economia dentro do core-bussiness do Ministério da Justiça”, disse Alberto Costa, ministro que tutela o sector.
Desde a aprovação da Lei Orgânica do INPI, na última reunião do Conselho de Ministros, que este organismo passou da tutela da Economia para este ministério. “Levamos os direitos da economia, das empresas, a sério e, por isso, não podemos pôr as pessoas à espera de respostas, a acumular papel, a perder tempo, porque isso é um atentado contra o direito da economia ao crescimento”, disse Alberto Costa.
Fonte: Anil
