Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Adoptando um plano de mitigação dos efeitos da seca num quadro de diálogo com o sector, o Governo deu início, logo após a tomada de posse, ao cumprimento de todos os compromissos assumidos.
Desde a tomada de posse que o Governo através do Ministro da Agricultura, Jaime Silva, recebeu por diversas vezes, as confederações de agricultores, a quem explicou que, apesar das restrições orçamentais, iria avançar com medidas concretas de ajuda aos agricultores e que, desde 14 de Março, iniciara uma negociação com a Comissão Europeia para flexibilizar os critérios de elegibilidade e antecipação das ajudas comunitárias, bem como a transferência de cereais de intervenção para Portugal.
Medidas que estão a ser efectivadas conforme o planeado e anunciado:
· MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS – Em 6 de Outubro foram pagas mais de 155 milhões de euros de Medidas Agro-Ambientais e Indemnizações Compensatórias dos quais 26 milhões de euros estavam em atraso referentes aos anos de 2003 e 2004, assim como a flexibilidade das restrições impostas pela legislação comunitária sem perda de direito ao prémio;
· ANTECIPAÇÃO DAS AJUDAS DIRECTAS – Foram pagas com início a 16 de Outubro 97 milhões de euros referentes ao Regime de Pagamento Único (RPU) previsto apenas para Junho de 2006 de acordo com o Regulamento Comunitário, 38 milhões de euros de ajudas ao leite e produtos lácteos, 3 milhões de euros aos produtores de Tabaco e 800 mil euros aos produtores de tomate, num total de 138 milhões de euros.
De acordo com este plano, até ao dia 2 de Dezembro o sector agrícola irá receber mais 118 Milhões de euros relativos às ajudas dos Ovinos e Caprinos (29 milhões de euros) e às vacas aleitantes (89 milhões de euros);
LINHAS DE CRÉDITO – Aprovadas três linhas de crédito no valor total de 125 milhões de euros.
Alimentação animal – 50 milhões de euros. Governo reforçou esta verba com mais 40 milhões de euros. (1 Ano sem juros);
Infra-estruturas/abeberamento de animais – 3 anos com bonificações de juros a 80% (1ª ano), 60% (2º ano) e 40% (3º ano). O montante envolvido é de 5 milhões de euros;
Citrinos, batata e hortofruticulas – 30 milhões de euros com 1 ano sem juros. Esta medida será estendida, em breve, aos pomares nas zonas mais afectadas pela seca.
ISENÇÃO SEGURANÇA SOCIAL – O governo dispensou por seis meses o pagamento das contribuições para o regime da segurança social dos titulares de pequenas e médias explorações agrícolas (até 16 UDE’s). Montante envolvido ronda os 12 milhões de euros.
ABEBERAMENTO DE ANIMAIS – O Ministério da Agricultura, em parceria com o Exército, transportou, para abeberamento dos animais de explorações sem reservas suficientes de água, gratuitamente.
CEREAIS DE INTERVENÇÃO – O Governo obteve junto de Bruxelas a autorização para proceder à importação de cereais, provenientes da Hungria, com vista a atenuar os efeitos da seca. O Regulamento da Comissão Europeia foi aprovado a 15 de Junho, tendo Portugal iniciado o processo de importação dos cereais. De forma a flexibilizar a operação, O Ministro Jaime Silva ordenou a adjudicação directa do transporte e distribuição dos cereais. A pedido dos representantes dos agricultores (CAP), os cereais só serão disponibilizados em meados de Novembro, de forma a não interferir com o mercado e a produção nacional de cereais, particularmente do milho, uma vez que a produção nacional, apesar da seca, já ultrapassa as 500 mil toneladas.
Para mitigar os efeitos da seca até à data de hoje foram pagos cerca 305 milhões de euros.
Até ao final de Novembro serão pagos mais 118 milhões de euros.
No total chegarão à agricultura portuguesa 425 milhões de euros, dos quais 55 milhões de euros são do Orçamento Geral do Estado.
O Ministério continuará a acompanhar os efeitos da seca, e não deixará de adoptar as medidas que considere necessárias para ajudar os agricultores portugueses.
Lisboa, 25 de Outubro de 2005
Fonte: MADRP
