Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Em 1996 o Governo criou o SIPAC – Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas onde estão incluídos: Seguros de Colheitas; Fundo de Calamidades e Compensação de Sinistralidade e informa-se que o Governo subsidia anualmente os agricultores, através deste sistema de seguros agrícolas, em 40 MILHÕES DE EUROS, abrangendo praticamente todas as culturas agrícolas. Em alguns casos, como subsidio unitário o apoio é de 75% a fundo perdido.
É por isso com estranheza que o Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e das Pescas ouviu hoje alguns agricultores reclamarem apoio do Governo no que concerne aos seguros para a Agricultura.
Para além do seguro de colheitas o SIPAC abrange ainda as componentes compensação de sinistralidade e fundo de calamidades.
O fundo de calamidades destina-se a compensar o agricultor por danos ocorridos nas colheitas, provocados por catástrofes de origem climatérica, nomeadamente intempéries, que não possam ser cobertas pelo seguro de colheitas. Para beneficiar dos apoios do Fundo de Calamidades, o agricultor terá que obrigatoriamente efectuar o seguro de colheitas e realizar o pagamento de uma contribuição, equivalente a 0,2% do valor seguro.
Esclarece-se que os principais contribuintes do FUNDO DE CALAMIDADE são os produtores de fruta e de vinho (77% do montante disponível). Os produtores de cereais representam 17% do total do Fundo.
Finalmente o Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e das Pescas já anunciou que pretende alterar o actual sistema de seguros e gestão de crises de forma a melhorar a sua eficácia.
Fonte: MADRP
