Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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No dia 12 de Dezembro de 2006 o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva esteve na Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional disposto a apresentar o Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) aos senhores deputados.
Acontece, que apesar da insistência dos deputados do Partido Socialista o Ministro não pode fazer a apresentação do PDR. No entanto, todos os deputados presentes nesta reunião receberam o PDR em suporte informático (Pen).
Se o Governo nunca discutiu o PDR no Parlamento não foi por falta de iniciativa. O Ministro Jaime Silva fez questão de apresentar pessoalmente este importante documento para a Agricultura portuguesa aos senhores deputados, e lamenta não o ter conseguido.
O Ministério da Agricultura estranha as críticas do Partido Ecologista os Verdes, em especial as acusações da senhora deputada Heloísa Apolónia sobre o PDR, atendendo ao facto de a senhora deputada ter estado apenas alguns minutos na sala onde decorria a reunião. Tendo sido notada a sua ausência.
O Ministério da Agricultura esclarece que o PDR foi entregue aos parceiros sociais e colocado em discussão pública em Dezembro de 2006. Foi igualmente nesta data que foi enviada à Comissão Europeia, em Bruxelas, a primeira proposta de PDR.
Logo após a discussão pública, foi feita uma revisão do PDR que foi enviada para a Comissão Europeia no início de Março de 2007.
O Ministério da Agricultura informa que recebeu cerca de 230 contributos de 219 entidades para o PDR, tendo realizado dezenas de seminários de apresentação do PDR.
O Ministério da Agricultura estranha que o Partido Ecologista Os Verdes, tão crítico do PDR, não tenha elaborado qualquer contributo para o mesmo.
O Partido Ecologista Os Verdes preferiu centrar-se em pormenores de chicana política em vez de analisar o PDR com rigor e contribuir para a sua melhoria. É lamentável que o Partido Ecologista Os Verdes não tenha uma ideia sobre a política agrícola nacional porque é disso que o PRD trata, e prefira desviar as atenções em pormenores que não contribuem para a verdadeira discussão do PDR.
Finalmente, o Ministério da Agricultura informa que a Comissão Europeia está a fazer a avaliação do documento, e que a sua versão final só será conhecida após concluídas as negociações com Bruxelas.
Fonte: MADRP
