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A deputada independente Luísa Mesquita apresentou hoje na Assembleia da República um projecto de resolução que propõe ao Governo a adopção de medidas que limitem o acesso de jovens e crianças a bebidas alcoólicos.
Entre as sete medidas para combater o consumo de álcool está a alteração dos 16 para os 18 anos da idade mínima legal de compra e consumo de álcool em locais públicos, como está proposto pela União europeia.
No documento, a deputada considera que as medidas políticas têm sido insuficientes e que a legislação não tem sido cumprida, pelo que defende «a fiscalização sistemática nos locais de consumo e venda de bebidas alcoólicas e a posterior informação dos resultados dessas intervenções».
A proposta destaca ainda que os programas curriculares nas escolas devem integrar «uma informação científica e rigorosa em todos os níveis de escolaridade obrigatória e do ensino secundário, relativa aos riscos que representa o consumo excessivo de álcool para a saúde pública» e prevê a elaboração e divulgação de materiais técnico-pedagógicos informativos para professores, pais e encarregados de educação.
Luisa Mesquita propõe ainda que os estabelecimentos de ensino tenham técnicos qualificados para «encaminhar e enquadrar crianças e jovens com problemas próprios ou sentidos no contexto familiar, relativamente ao consumo excessivo do álcool».
Sugere também «a regulamentação criteriosa» da publicidade a bebidas alcoólicas, de forma que estas não possam ser associadas a actividades desportivas ou outras relacionadas com crianças e jovens e que “bebidas como os «alcoopops» [bebidas alcoólicas açucaradas] tenham normas de rotulagem rigorosa, que identifiquem a sua natureza alcoólica.
Segundo o gabinete da deputada, esta iniciativa resulta dos «dados preocupantes» disponibilizados pelo Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool 2009-2012.
Este Plano apresenta como metas a atingir até 2012 a inversão da «tendência crescente das prevalências de consumos; baixar de 305 (2007) para 250 o número de vítimas mortais em acidentes de viação que tinham taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l; baixar de 18,8 por cento (2006) para 14 por cento a taxa de mortalidade padronizada por doenças atribuíveis ao álcool antes dos 65 anos; e baixar de 9,6 Litros (2003) para 8 litros o consumo anual per capita».
Na proposta, Luísa Mesquita destaca ainda que a Europa é a zona do Mundo com consumo mais elevado de álcool per capita (11 litros) e responsável por cerca de 195 000 mortes por ano na UE.
Fonte: Diário Digital
