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A Associação Nacional de Produtores de Leite e de Carne (APL) reclamou ontem compensações financeiras directas ao produtor, de modo a garantir um preço indicativo do leite de 40 cêntimos por litro à produção.
A medida, que faz parte de um caderno de reclamações aprovado ontem num encontro de produtores em Coimbra, deverá ser instituída “no quadro das ajudas mínimas, enquanto durar a baixa de preços” – defendem os produtores.
O aumento do benefício fiscal (desconto) para o gasóleo e a electricidade verde e o combate à especulação com os preços dos combustíveis, da electricidade, rações, adubos e outros factores de produção são outras reivindicações dos produtores de leite e carne.
O caderno de reclamações, a entregar ao ministro da Agricultura e aos principais órgãos de soberania, preconiza também o “combate à ‘ditadura’ das grandes superfícies, que promovem a enxurrada das importações e esmagam em baixa os preços à produção nacional”.
São ainda exigidas “medidas imediatas de fiscalização da carne, leite e lacticínios importados para verificar se cumprem as normas higiénico-sanitárias e da concorrência, exigidas pelas leis portuguesas e pelas normas comunitárias, com particular atenção para o leite e lacticínios, vulgarmente conhecidos por marcas brancas”.
Para os produtores pecuários é também fundamental a suspensão temporária das prestações contributivas dos agricultores para a Segurança Social, sem perda de direitos, durante o período de crise do sector.
A criação de linhas de crédito bonificado e a longo prazo para o desendividamento e para o investimento nas explorações agrícolas e nas cooperativas, o “pagamento imediato das dívidas do Estado” aos agricultores e ao movimento associativo e o reforço das dotações do Orçamento de Estado para a agricultura e o mundo rural são outras das exigências.
É ainda reivindicada a suspensão dos actuais processos de licenciamento das explorações pecuárias e a reconsideração de todo o enquadramento legislativo, visando a sua “simplificação e ajustamento à realidade”.
“A agricultura em geral e o sector pecuário em particular vivem uma situação insustentável provocada pela conjugação da baixa dos preços à produção, associada à subida dos custos”, lê-se no documento.
Para os produtores, “a liquidação das quotas leiteiras e a liberalização dos mercados de lacticínios que interessa aos grandes produtores e exportadores de leite dos países do Norte será a machadada final na já débil produção de leite nacional”.
“A ausência de políticas na defesa da produção nacional apenas se compreende pela incapacidade e miopia política dos sucessivos governos em olhar a realidade das explorações agrícolas portuguesas”, sustentam os produtores.
Na sua perspectiva, “o que sucede com o enquadramento e o apoio técnico-sanitário às explorações pecuárias sobrecarrega os produtores de normas, custos e coimas e fragiliza o sistema animal, pondo em causa as regras da saúde pública”.
O documento foi aprovado num encontro em que participaram cerca de 220 produtores.
Fonte: Agroportal
