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Os produtores de leite no Continente devem ter ultrapassado a quota na campanha terminada em Março em duas toneladas, implicando o pagamento de uma multa máxima de 618 mil euros, informou hoje a Fenalac.
Segundo um comunicado da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenalac), após uma reunião do grupo de Acompanhamento da Gestão das Quotas Leiteiras, na sexta-feira, “tudo aponta” para uma ultrapassagem de quota de, no máximo, duas mil toneladas, “não obstante os dados puderem sofrer ligeiras correcções”.
Esta quantidade é mais baixa do que aquele avançada no início de Maio, quando a Fenalac referia que o limite de produção no Continente deveria ter sido ultrapassado em três a quatro mil toneladas, o que resultaria numa multa de aproximadamente 1,23 milhões de euros.
Quanto à região dos Açores, “parece provável que não haverá lugar ao pagamento de multas” e, “na pior das hipóteses, o montante a pagar será praticamente residual”, refere o comunicado.
Entre Abril de 2005 e Março deste ano, as entregas de leite cresceram 0 ,5 por cento face à campanha anterior, ou seja, mais sete mil toneladas, enquanto nos Açores a subida foi de 2,4 por cento.
“O aumento da produção no continente resulta essencialmente de um excesso no início da campanha, pois nos últimos meses verificou-se uma redução homologa”, com aconteceu em Fevereiro, com uma queda de 1,6 por cento, e em Março, com menos cinco por cento, aponta a Fenalac.
A quota de produção de leite atribuída a Portugal é de cerca de 1,933 milhões de toneladas.
A organização explica ainda que o cálculo da Imposição Suplementar (multa suportada pelos produtores quando a quota é ultrapassada cujo valor é de 30,9 1 euros por 100 quilogramas) em Portugal passou a ser efectuado de acordo com o princípio da regionalização das quotas leiteiras (Continente e Açores).
Apesar da ultrapassagem, a Fenalac não deixa de felicitar os produtores que “conscientes dos riscos da ultrapassagem da quota nacional, tomaram medidas no sentido de adequar a sua produção” ao respectivo limite.
Embora refira que o sistema de quotas tem vicissitudes, como o pagamento de multas, a federação não deixa de defender que este é “um instrumento indispensável para a manutenção do rendimento dos produtores nacionais” e assim, estes devem ser “os mais interessados na sua defesa e manutenção”.
Os produtores portugueses já tinham ultrapassado o limite de quota na campanha 2002/03, quando pagaram uma multa de 2,3 milhões de euros.
A Fenalac anuncia ainda ter proposto às entidades competentes que a prevista revisão da legislação sectorial estipule que as quotas do continente e dos Açores permaneçam estanques para garantir uma melhor gestão do sistema de quotas das duas regiões.
Fonte: Agroportal
