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O tribunal de Vila do Conde agendou para hoje o início do julgamento em que 84 produtores de leite reclamam 1,746 milhões de euros de indemnização à Parmalat, por alegada descida unilateral dos preços.
O processo, cujo início já foi adiado várias vezes, deve-se à descida, entre 1998 e Setembro de 2000, do preço pago pela Parmalat Portugal a dezenas de produtores de leite da região do Entre Douro e Minho.
Segundo disse em Dezembro passado o presidente da Associação dos Produtores de Leite e Carne (Leicar), José Oliveira, a descida média terá sido de 35 cêntimos por litro, mas em alguns casos terá chegado a atingir os 60 cêntimos.
De acordo com a Leicar, esta descida dos preços foi feita de forma “unilateral” e “injustificada”, uma vez que, “naquele período, nenhum outro comprador a operar no mercado português o fez”.
O administrador-delegado da Parmalat Portugal, Cláudio Cattaneo, assegurou, no entanto, que a empresa foi apenas uma de muitas a decidir, em 1998, a descida do preço à produção, acrescentando que essa situação faz parte da “lei do mercado”.
O administrador garantiu que a decisão foi tomada com o acordo da Leicar, como prova o facto dos produtores se terem mantido com a Parmalat durante os dois anos seguintes.
Para Cláudio Cattaneo, quem está em falta são os produtores, que, ao abandonarem a Parmalat em Setembro de 2000, terão quebrado o contrato que os ligava à empresa até Março de 2001.
Para o presidente da associação Leicar, existiu “má fé” por parte da Parmalat, que terá aproveitado o facto de, na altura, os produtores de leite do Entre-Douro-e-Minho não terem outro comprador interessado no seu leite.
Segundo salientou o responsável, a decisão da Parmalat terá representado uma quebra do acordo estabelecido em 1994, aquando da entrada da empresa no mercado do Norte do país.
A decisão “unilateral” da Parmalat em descer, em 1998, os preços causou, segundo José Oliveira, prejuízos acumulados aos produtores na ordem dos 1,746 milhões de euros, agora reclamados como indemnização.
Fonte: Lusa
