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Seis meses depois da entrada em vigor, a «confusão» está instalada nos restaurantes para fumadores. O presidente da Confederação de Prevenção do Tabagismo diz que a ASAE tem feito uma inspecção insuficiente e revela que, por causa disso, há estabelecimentos que deixam fumar sem terem condições.
Segundo avança a edição desta segunda-feira do Diário de Notícias, nos restaurantes em que é proibido fumar, o cumprimento dos clientes é elevado, mas nos estabelecimentos com o dístico azul ou em que há áreas separadas «a confusão é total». Ou seja, a lei antitabaco, que entrou em vigor faz amanhã seis meses, está a ser violada.
Esta é, ainda de acordo com o DN, a principal conclusão de um estudo patrocinado pela Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, ainda não publicado, realizado entre Fevereiro e Abril e que incidiu sobre as cidades de Bragança, Braga, Lisboa e Faro.
«Dos 129 estabelecimentos avaliados, escolhidos aleatoriamente, verificou-se que a grande maioria deles, 71%, optou pela proibição total do fumo, 11% eram áreas azuis e 18% tinham zonas mistas», disse ao DN o presidente daquela confederação, Luís Rebelo.
Mas se os clientes são altamente cumpridores nos espaços com dísticos vermelhos – com apenas 7% de incumprimentos registados -, «em todos os outros é a confusão geral», considera Luís Rebelo, apoiando-se nos dados do estudo em que participou a Faculdade de Medicina da Universidade de Braga, entre outros núcleos de investigação.
«Cada um tem o sistema de ventilação à sua maneira, desde grelhas, ventoinhas de todos os feitios, há de tudo», acrescenta aquele médico, que atribui a confusão à «falta de clareza da lei», que, «ao que tudo indica, terá de ser mudada»
É que, observa, «por não haver sistemas de ventilação eficazes, como já foi provado do ponto de vista científico, não é possível regulamentá-los e os espaços comerciais fazem arranjos mínimos, que às vezes passam apenas por limpar as grelhas da ventilação e colocam um dístico azul».
Já a Autoridade para Segurança Alimentar e Económica (ASAE) diz ter aberto 300 processos de infracção à Lei do Tabaco nos primeiros quatro meses do ano, mas, segundo Luís Rebelo, a «inspecção aos restaurantes está a ser insuficiente». E tanto assim é que «há já vários restaurantes que estavam sinalizados como proibitivos, que estão agora a voltar atrás e a colocar dísticos azuis, sem que para tal tenham de realizar investimentos substanciais, porque se apercebem de que não há fiscalização» por parte daquela Autoridade.
Os processos abertos pela ASAE correspondem, no entanto, refere o DN, a menos de metade das 821 denúncias por infracção à lei do tabaco recebidas entre 1 de Janeiro e 30 de Abril. O que corresponde a uma média de sete denúncias por dia.
A Direcção-Geral da Saúde (DGS) ainda não tem concluído nenhum balanço sobre os primeiros seis meses da aplicação da Lei do Tabaco, que prevê justamente a sua monitorização e avaliação regular.
Fonte: Diário Digital
