Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Os pequenos produtores de alimentos tradicionais correm o risco de abandonar a produção por não conseguirem corresponde às exigências da lei, avisa o presidente da Associação Nacional dos Municípios e produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses (Qualifica).
A engenheira agrónoma Ana Soeiro, que há mais de 30 anos se dedica à investigação dos produtos tradicionais afirma que a recente portaria do Ministério da Agricultura, em vigor desde Janeiro, complicou ainda mais a capacidade de produção daqueles produtos. «As novas regras obrigam as pequenas produções a ter determinado números de funcionários ou a produzirem um número de quilos estabelecido», quando algumas são de origem caseira ou sazonal.
Outra das exigências do novo diploma são as «imposições para o licenciamento das unidades» obrigarem os pequenos produtores que queiram manter a actividade a apresentar um estudo de impacto económico do seu negócio.
Ana Soeiro explica que as exigências são tantas e com uma carga burocrática tal que as pessoas desistem, porque «o pouco lucro que conseguiram obter com a venda desses produtos não justifica o investimento que teriam de fazer para se adaptarem à lei», referindo ainda a obrigatoriedade de os produtores terem de apresentar certificados de ruído, quando na maioria dos casos trabalham apenas com um fogão e um frigorífico, acrescenta a engenheira.
Segundo a dirigente da Qualifica, o argumento de manter regras apertadas na segurança alimentar, exigida pela União Europeia (UE) na confecção dos produtos, tem sido usado de forma enganadora nesta discussão, lembrando que a «UE diz que o consumidor tem o direito à segurança alimentar, mas deixa ao critério dos Estado as condições em que ela se fará, atendendo às suas especificidades».
Depois de ter promovido uma recolha de mais de 700 produtos tradicionais e regionais, a agrónoma está consciente da importância que a comercialização destes produtos representa para o desenvolvimento das economias locais, sobretudo no interior cada vez mais desertificado e onde as oportunidades de emprego abundam.
A engenheira dá o exemplo da fábrica artesanal de amêndoas de Portalegre, que deixou de produzir há dois anos depois de receber uma visita de inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), exigindo três casas de banho e uma série de outros investimentos, para o casal, que fazia as amêndoas há décadas, continuar a produzir a pouca quantidade por ano, tendo em conta que apenas trabalhava um mês.
No seu entender, Ana Soeiro afirma que a necessidade de uma regulamentação específica para produtos tradicionais é vital, até porque em Portugal não se sabe bem os a que são produtos tradicionais. «São os reconhecidos?» Os que têm receita publicada ou os que são feitos com produtos endógenos?».
A Qualifica, depois de uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional espera ser recebida pelos ministros da Agricultura e Economia, com o intuito de, em conjunto, se encontrar uma solução para os produtos tradicionais.
Fonte: DN e Confagri
