Estimulantes, Derivados e Sucedâneos

Torna público ter, segundo comunicação da nossa Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Governo de Portugal depositado, em 31 de Agosto de 1995, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Cacau de 1993, concluído em Genebra a 16 de Julho de 1993.

Torna público ter, segundo comunicação da nossa Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Governo de Portugal depositado, em 7 de Fevereiro de 1996, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Café de 1994.

Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 671/93, de 17 de Julho (define e caracteriza os produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana).

Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 1994.

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993.

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993.

Ratifica o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993, concluído em Genebra, no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, em 16 de Julho de 1993.

Define e caracteriza os produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana.

Estabelece regras relativas aos produtos de cacau e chocolate destinados à alimentação humana.

Estabelece regras sobre as características, acondicionamento e rotulagem dos cafés e sucedâneos.