Estimulantes, Derivados e Sucedâneos

Aprova para ratificação o Acordo Internacional do Café de 1983.

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Junho, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana.

Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café em 28 de Setembro de 2000.

Aprova a prorrogação do Convénio Internacional do Café de 1994, assinado em Londres em 30 de Março de 1994 por um período de dois anos, de 1 de Outubro de 1999 a 30 de Setembro de 2001.

Transpõe a Directiva n.º 1999/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro, relativa aos extractos de café e extractos de chicória.

Torna público ter, segundo comunicação da nossa Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Governo de Portugal depositado, em 31 de Agosto de 1995, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Cacau de 1993, concluído em Genebra a 16 de Julho de 1993.

Torna público ter, segundo comunicação da nossa Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Governo de Portugal depositado, em 7 de Fevereiro de 1996, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Café de 1994.

Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 671/93, de 17 de Julho (define e caracteriza os produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana).

Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 1994.

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993.