Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A legislação alimentar estará na agenda parlamentar ao longo dos próximos meses, para análise e votação de diversas propostas relativas a organismos geneticamente modificados, rotulagem de alimentos e qualidade alimentar. Mais informação, mais possibilidade de escolha e qualidade alimentar são as três prioridades legislativas, para que os consumidores possam escolher os alimentos que consomem de forma mais informada.
Organismos geneticamente modificados
Em Abril, a comissão parlamentar do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) aprovou uma proposta que permite aos Estados-Membros da União Europeia proibir ou restringir o cultivo de organismos geneticamente modificados, com base em argumentos ambientais.
Rotulagem dos alimentos
Durante a sessão de Julho, o plenário deverá votar um relatório sobre rotulagem dos alimentos que prevê rótulos mais simples, claros e com informação sobre os ingredientes e eventuais riscos para a saúde.
Qualidade alimentar
A primeira leitura da proposta sobre novas regras em matéria de qualidade dos alimentos deverá ser votada em plenário durante a sessão de Setembro. A proposta inclui normas de qualidade para os produtos agrícolas, introduz a indicação obrigatória do local de origem e facilita a promoção de alimentos tradicionais.
Novos alimentos
Na sequência do fracasso das negociações em sede de conciliação entre o Parlamento Europeu – que pretendia proibir a produção de alimentos com animais clonados – e o Conselho – que apenas pretendia proibir a “primeira geração” -, os deputados ao Parlamento Europeu instaram a Comissão Europeia a apresentar uma nova proposta nesta matéria, com a maior brevidade possível.
Fonte: Agroportal
