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A Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) criticou hoje as “fortes limitações” impostas pelo Governo no acesso ao licenciamento e requalificação ambiental de explorações de bovinos, sem os quais “nem sequer se pode vender leite”.
“Há tantas limitações, que não sei se alguma exploração já tenha sido licenciada”, disse à agência Lusa o vice-presidente da AJAP, Carlos Neves.
Em causa está um parecer que os agricultores têm de pedir à Câmara Municipal, à Delegação de Saúde ou ao Ministério do Ambiente, conforme a dimensão da exploração, quando iniciam um processo de licenciamento e requalificação ambiental.
Carlos Neves relatou à Lusa o caso de uma exploração familiar, com menos de 10 animais, à qual a lei exige apenas um parecer do Ministério do Ambiente.
“O parecer dado contradiz as directivas previstas pelo próprio decreto-lei. Isso não se compreende. Se numa exploração tão pequena está a colocar restrições, só podemos pensar que a partir daqui todas as outras vão ser inviabilizadas”, sublinhou.
No caso concreto, o parecer indica que é proibida a aplicação de estrume em locais situados a menos de “100 metros de habitações, a 50 metros de poços ou furos, ou 400 no caso de se destinarem a consumo humano, ou a 35 metros de cursos de água”, entre outros.
“É evidente que na origem deste parecer está o desconhecimento da realidade agrícola portuguesa, nomeadamente da Bacia Leiteira em Portugal, situada nas regiões Entre Douro e Minho e Beira Litoral, com pequenas parcelas de terreno, quase todas com poço ou furo, casas dispersas pelo meio dos campos e imensos cursos de água”, diz a AJAP.
Carlos Neves defendeu, por isso, que “quem dá o parecer tem de ter qual idade técnica e conhecer a realidade dos agricultores”.
Para o vice-presidente da AJAP, se “a contradição se verifica só com o parecer do Ministério do Ambiente, como será quando actuarem as Delegações de Saúde e as Câmaras de Municipais, que dependem de região para região”.
“O decreto-lei que estabelece o regime jurídico de licenciamento de exploração de bovinos em si é razoável. O pior é quando se pede o parecer”, acrescentou.
A AJAP critica também o silêncio relativo aos prometidos apoios ao investimento, “necessários para a requalificação ambiental das explorações agro-pecuárias”.
“As verbas estão prometidas pelo Ministério da Agricultura, mas ainda não foram anunciadas em concreto. Não sabemos o montante, quando será entregue nem quais as condições”, afirmou.
Sublinhou ainda que sem as licenças os agricultores “não podem sequer vender leite”.
Carlos Neves alertou que “se não houver apoio e se este tipo de entraves para obter o licenciamento continuar, a tendência é para o abandono maciço dos agricultores”.
De acordo com o responsável, a lei estipula coimas entre os 250 e os 1.870 euros para os particulares sem licença e entre os 250 e os 22.445 euros para pessoas colectivas.
A Associação dos Jovens Agricultores de Portugal tem cerca de 13 mil associados.
Fonte: Agroportal
