Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O IFADAP/INGA informa os operadores económicos interessados que de acordo com os Regulamentos (CE) n.º 2771/1999 e n.º 1448/2004, de 13 de Agosto, encontra-se aberto o concurso para venda de aproximadamente 4.620 t. de manteiga de intervenção pública.
As propostas poderão ser apresentadas até às 10 horas das 2.ªs e 4.ªs terças-feiras de cada mês com excepção da 2.ª terça-feira de Agosto e a 4.ª terça-feira de Dezembro.
As propostas não poderão ser retiradas findo o prazo referido no parágrafo anterior.
Só serão tomadas em consideração as propostas que, de acordo com o Artigo n.º 23 do Reg.º (CE) n.º 2771/1999, alterado pelo Reg.º (CE) n.º 318/2004 estejam acompanhadas de uma garantia de concurso de 70 Euros/ 100/kg e que digam respeito a quantidade mínima de 5 t.
Caso a proposta seja apresentada por fax, o original terá, impreterivelmente de dar entrada até às 16.30 do mesmo dia.
A decisão de aceitação/recusa das propostas será tomada em Comité de Gestão do Leite e Produtos Lácteos sendo que no caso de não aceitação a garantia será imediatamente liberada.
Em caso de aceitação da proposta o comprador tomará a cargo a manteiga num prazo de 30 dias a contar do prazo para a apresentação das propostas.
Se o comprador não tomar a cargo a manteiga no prazo legalmente estabelecido, a garantia será executada para as quantidades não entregues.
Os interessados poderão obter informações adicionais quanto aos entrepostos e quantidades armazenadas no IFADAP/INGA sito na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4 G, 3.º Piso, na Direcção de Produtos Animais através do fax n.º 217518615 ou e-mail.
Fonte: IFADAP/INGA e Confragi
