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Os hipers e supermercados em Portugal estão a pressionar os fornecedores a baixar os preços de forma a absorverem o aumento do IVA. A acusação é de uma associação do sector do leite, a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL), que pondera, inclusivamente, avançar com uma queixa à Autoridade da Concorrência (AdC).
“Começou pelo Lidl, que foi o primeiro a anunciar publicamente que iria absorver o IVA, mas agora todos estão a fazê-lo. É uma atitude com muito pouca lógica, pois assumem perante o consumidor que não mexem nos preços e depois pedem ao fornecedor para baixar o preço”, afirma Pedro Pimentel, secretário-geral da ANIL.
Pedro Pimentel acusa o Governo de fazer “quase um convite à distribuição para absorver o IVA”, uma “atitude que prejudica claramente as empresas”, pois a distribuição não utiliza as suas margens mas sim as dos fornecedores. “As nossas margens estão de tal forma apertadas que a rendibilidade e a sobrevivência de algumas empresas estão em causa”, defende o secretário-geral da ANIL.
“Não será exclusivamente por causa disto que as empresas vão falir, mas será a gota que faz transbordar o copo, pois os fornecedores estão com margens muito próximas de zero ou até negativas”, explica o responsável, acrescentando que o sector do leite estava finalmente a recuperar. “Tivemos um momento muito crítico em 2009, e a situação estava a melhorar com o aumento dos volumes de consumo”, salienta o secretário-geral.
Pedro Pimentel explica ainda que em alguns casos esta absorção do IVA será superior a 1% no preço final do bem. “O aumento do IVA é de 1%, mas quanto maior foi a margem, maior será o aumento. Por exemplo, um bem com uma margem de 20%, será 1,2% de aumento”.
Esta exigência por parte da distribuição incide não só sobre o sector do leite mas também sobre a generalidade dos sectores, afirma a ANIL, que tem tido reuniões com outras associações da indústria e que, conjuntamente, ponderam avançar com uma queixa à AdC. “É uma atitude concertada, uma prova de abuso claro de posição dominante”, defende Pedro Pimentel.
“Tem de haver uma denúncia pública, a Autoridade da Concorrência tem de verificar se este comportamento é legal ou não”, salienta o responsável. A ANIL e os restantes fornecedores ainda não avançaram com a queixa pois “há algumas cadeias de distribuição que ainda não formalizaram” a absorção do IVA. “Esperamos que haja bom senso, caso contrário é necessária uma atitude mais drástica.”
Contactada, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) afirmou não ter conhecimento de qualquer pressão.
Encerramentos à vista no comércio
O aumento do IVA, juntamente com todas as medidas tomadas recentemente pelo Governo vão “criar uma quebra de vendas no comércio tradicional e vão acelerar o processo de encerramento de um maior número de pontos de venda”, diz João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), em declarações ao DN.
Subida tem pouco impacto nas famílas [??] A subida de 1% nas três taxas do IVA na próxima semana não terá grande impacto no orçamento das famílias portuguesas. Segundo contas da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), o aumento será de três euros, num cabaz de compras de 400 euros. Esta subida será ainda mais diluída caso as principais cadeias de distribuição optem por absorver a totalidade do aumento do IVA, como o Lidl e a Fnac, que já anunciaram publicamente esta medida.
António Ernesto Pinto, fiscalista da Deco, diz que o aumento não deverá ter grande impacto nas receitas públicas: “Duvidamos que as receitas do IVA tenham grande impacto na angariação de mais receitas, uma vez que esta receita fiscal já estava a diminuir e agora deverá diminuir ainda mais, já que as famílias reduziram os seus gastos”, afirmou.
Para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), vai haver uma retracção clara do consumo. “Não se trata só deste aumento do IVA, mas o conjunto de medidas tomadas para responder à crise vai claramente baixar o rendimento disponível dos consumidores e isso irá reflectir-se em quebras de consumo”, afirma João Vieira Lopes, presidente da CCP, em declarações ao DN. O rendimento disponível das famílias será menor não só devido ao aumento do IVA, como também ao aumento do IRS. Segundo as contas da Deco, uma família com rendimentos mensais de 5787 euros vai ter menos 144,89 euros disponíveis este ano, já que terá de pagar esta quantia em IRS. Em 2011, esta família terá de pagar mais 264,55 euros de imposto.
Estado encaixa 492 milhões em 2010
O aumento do IVA em um ponto nas três categorias vai render aos cofres do Estado 1% do produto interno bruto até ao final de 2011 (0,3% este ano e 0,7% no próximo). Fazendo as contas ao PIB de 2009, 163,9 mil milhões de euros, o Estado vai encaixar 492 milhões de euros este ano. Já em 2011, é esperado que o imposto renda 1,15 mil milhões de euros aos cofres do Estado.
Fonte: Anil
