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Os hipermercados querem que o Governo altere a lei que os obriga a fechar aos domingos e feriados à tarde, classificando esta imposição como “discriminatória” e “anticoncorrencial”. Nesse sentido, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) promove, a partir de hoje e até 20 de Maio, uma campanha de sensibilização, com recolha de assinaturas nos pontos de venda e na Internet contra a limitação de horários.
O presidente da APED, Luís Vieira e Silva, afirmou, ontem, na apresentação da campanha, que o actual enquadramento legal “causa ineficiência económica” e “subverte os objectivos” para que foi criado. A legislação impede, desde 1996, que superfícies comerciais com mais de dois mil metros quadrados se mantenham abertas após as 13 horas de domingos e feriados, excepto em Novembro e Dezembro.
Esta restrição foi criada para proteger o pequeno comércio, mas, explicou Vieira e Silva, as pequenas superfícies também fecham aos domingos e feriados à tarde. A APED considera que a alteração à lei seria benéfica para as empresas de distribuição, para fornecedores e clientes, e que teria um “impacto neutro” no pequeno comércio.
A associação alega que o fim da limitação de horários estimularia a economia, através da criação de quatro mil novos postos de trabalho directos e do aumento do consumo privado. Os preços também poderiam baixar, sugere, já que a concorrência e a produtividade no sector seriam induzidas. Ainda de acordo com a APED, num inquérito recente da Universidade Católica, 66% dos consumidores mostraram-se favoráveis ao fim das limitações de horário.
De resto, Vieira e Silva recorda que é o próprio Observatório do Comércio, constituído quando a actual lei entrou em vigor, que aponta os efeitos nulos do fecho aos domingos. Segundo o responsável, já houve contactos o secretário de Estado do Comércio, mas a resposta foi que “o assunto não está na agenda” do Governo.
Fonte: Jornal de Notícias
