Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Apanhado numa onda de contestação, Jaime Silva não desiste na remodelação das medidas agro-ambientais. Diz que quer dialogar com todos os agricultores, mas recusa apoiar explorações sem viabilidade económica. Afirma que Portugal está preparado para enfrentar a gripe aviária e haverá dinheiro para apoiar os criadores. Em relação à taxa de alcoolemia afirma que se “fez uma guerra sem motivo”. O assunto está encerrado e não existe nenhum ataque aos vitivinicultores.
Correio da Manhã – Incomoda-o ser o ministro mais impopular do Governo (segundo sondagem Aximage/Correio da Manhã)?
Jaime Silva – Não me incomoda porque sei que as medidas que estão a ser tomadas são benéficas para os agricultores, apesar da contestação criada por uma associação. Quando vou a Trás-os-Montes e explico aos agricultores o que se pretende fazer com as agro-ambientais eles compreendem, o mesmo se passa no Alentejo só tenho pena não ter o mesmo tempo de antena na Comunicação Social para poder explicar os fundamentos destas medidas.
– Então nunca pensou em demitir-se ?
– Não. Tenho a solidariedade do primeiro-ministro e as medidas que agora tomamos são justas. Vamos tratar o País todo por igual no que respeita às medidas agro-ambientais. O que não pode acontecer é um hectare de pomar ser pago no Alentejo a 900 euros e o mesmo pomar só valer 150 euros em Trás-os-Montes.
– Já começou a pagar as agro-ambientais?
– Já. E vou pagar 95 milhões de euros a 92 mil agricultores até ao final do ano. É preciso distribuir este dinheiro com equidade. Existem milhares de agricultores por todo o País e o Governo não pode ignorar essa realidade. Alguns dirigentes de uma Confederação compreenderam que ia haver uma mudança. Ia haver menos dinheiro para culturas sem qualquer viabilidade económica a prazo e mais dinheiro para a reconversão. As confederações perceberam todas que este Governo não é um Governo que apoia as ajudas aos agricultores para não produzir. A reforma da PAC não foi para deixar de produzir, foi para reconverter. Aqueles senhores que acham que podem continuar a receber ajudas (supostamente agro-ambientais) para manter uma produção de cereais que não é competitiva e a que se soma as ajudas directas aos cereais, acharam que a situação ia mudar. Com a reforma da PAC e o desligar as ajudas da produção, se não se produz, não é preciso colocar nitratos no solo e receber ainda mais uma ajuda por isso.
– Não há então “marcha sobre Lisboa” que possa alterar a sua decisão?
– Isso é um equívoco de uma Confederação. Não perceberam que a decisão do Governo é legítima, juridicamente sustentada e o que está em discussão é o futuro. O ministro da Agricultura gostaria de discutir a questão das agro-ambientais para o Alentejo com as associações representativas dos agricultores alentejanos. Este Governo não vai fazer aquilo que o Executivo anterior fez, privilegiar uma região do País em detrimento das outras. Gostaria de discutir com todos os agricultores estas medidas, para que não se confunda coragem com prepotência.
– Os Estados Unidos já disseram que esperam o primeiro caso de gripe das aves este Verão. Inglaterra já confirmou também a existência de casos. Para quando se espera o primeiro caso em Portugal ?
– Espero o primeiro caso quando ele aparecer. Pode ser amanhã ou no regresso das aves migratórias que foram para o Norte da Europa, quando venham passar o Inverno a Portugal ou quando passarem por aqui a caminho do Norte de África. Não é de excluir que possa existir um caso de gripe ainda este ano
– um caso de gripe ainda em 2006?
– Sim. Não é de excluir que haja um caso este ano. Estão a ser tomadas todas as medidas do ponto de vista sanitário. O Plano de Contingência está afinado, temos tido uma excelente colaboração das Autarquias e das juntas de freguesia no sentido de termos um inventário de todas as aves de capoeira para, no caso de ser necessário actuar, podermos identificar o local e proceder ao abate de todas as espécies avícolas num raio de três quilómetros. Também temos tido uma excelente colaboração da parte da Protecção Civil. Quando existir um caso de gripe será necessário isolar uma área de três quilómetros e controlar os movimentos numa zona de dez quilómetros em redor da zona afectada. Temos feito exercícios de simulação diremos que estamos preparados.
– Quando estarão registadas todas as aves de capoeira?
– A proposta das Autarquias aponta para que tudo esteja concluído até ao dia 21 de Maio, mas esta não é uma data fechada.
– Existiram criadores que pediram o prolongamento desse prazo. Será concedido?
– Aqueles que tinham a criação de patos para fins cinegéticos pediram um prolongamento. Existem criadores que têm um efectivo à volta dos 60 mil animais e que têm alguma dificuldade em confiná-los é importante que exista a responsabilização desses produtores que, nalguns casos tinham alvará para 20 mil aves e apareceram com efectivos de 60 mil. E a responsabilização é importante porque o perigo está mais nesse tipo de aves que se encontram ao ar livre e em lagoas por onde passam as aves migratórias, do que em aves que já se encontram confinadas com todas as medidas de segurança adoptadas. Não houve flexibilização da Direcção-Geral da Veterinária, que é a autoridade que fixa as datas, porque aquelas aves apresentam um risco acrescido.
– Quando se identificar o primeiro caso de gripe das aves haverá fundos suficientes para apoiar os produtores avícolas?
– Sim. Os produtores sabem que para qualquer decisão da autoridade sanitária que leve ao abate de aves, existe um financiamento comunitário que vai custear esse abate. Isso já se aplica hoje. Na procura do H5N1 encontrámos num aviário a gripe de Newcastle, como os sintomas são idênticos procedemos ao abate das aves. É evidente que o proprietário será ressarcido financeiramente.
– mas existirá dinheiro para toda a gente?
– Estamos a falar de fundos comunitários. Mesmo que a nível interno tenhamos problemas orçamentais, são os fundos comunitários que irão compensar os produtores.
– Por que é que Portugal não apresentou medidas próprias em Bruxelas para o combate à gripe das aves, e preferiu seguir as recomendações de outros países?
– Nós pedimos medidas concretas a Bruxelas nomeadamente no domínio da armazenagem. Sugerimos, por exemplo, que financiasse a distribuição de carne de frango por associações de carácter humanitário. Pedimos no Conselho de Ministros da Agricultura que Bruxelas apoiasse a ajuda alimentar sob a forma de carne de frango, Essas medidas serão discutidas no próximo Conselho de Ministros da Agricultura.
Também pedimos financiamento para medidas nacionais. Chamando a atenção para o facto de, nem todos os Estados estarem na mesma situação orçamental. Temos um Plano de Estabilidade e Crescimento para cumprir, que exige rigor orçamental, enquanto existem outros Estados-membros que não têm problemas de défice.
– E existem apoios para a quebra no consumo de carne de aves?
– Não não há. A quebra do consumo de carne de aves já se encontra nos 20 por cento. existiu uma inversão na queda abrupta que ocorreu nos primeiros meses do ano. É preciso passar uma mensagem de segurança a todos os consumidores.
VÁRIAS TAXAS DE ALCOOLEMIA
– Acredita que o álcool é o principal causador de acidentes na estrada?
– Acredito que o álcool provoca muitos acidentes. Temos todos que fazer uma campanha de consciencialização de que há uma Lei que é para cumprir e que se todos cumpríssemos essa Lei os acidentes por motivo de taxa de álcool no sangue eram reduzidíssimos…
– E é por via da alteração da taxa que se reduzem os acidentes?
– Não. Não é mudando a taxa. Se todos aplicarem a Lei em vigor já estavam a reduzir substancialmente os acidentes. A mudança da taxa em si não resolve o problema. Nem mudando-a para cima, nem para baixo. É uma questão cultural. A taxa pode ser importante. Convém não estarmos a extremar posições nesta matéria. A taxa pode ser importante, por exemplo, em jovens que acabam de tirar a carta. Uma taxa mais baixa para populações específicas, por exemplo, profissionais da condução. Não há que encontrar uma “guerra” onde ela não existe. Há que, desapaixonadamente, discutir a questão tecnicamente. Existem países que têm uma taxa média de alcoolemia igual à portuguesa e depois têm taxas mais baixas para determinados grupos. Discutir isto não é fazer um ataque ao sector vitivinícula que eu defendo.
– Gosta de vinho?
– Gosto. E um copo de vinho não faz mal a ninguém. Agora quando conduzo não me ponho a beber vinho…
– Então defende uma ‘grelha’ de taxas diferenciada consoante os grupos de condutores?
– Eu não defendo já a implementação de uma ‘grelha’ de taxas. Mas qual é o drama em discutir isto. Não é um ataque ao sector vitivinícula dizer-se que talvez um jovem que acabou de tirar a carta, que tem 18 anos (e até se pode tirar a carta com menos idade desde que acompanhado), que para ele a tolerância é praticamente zero. Não vejo drama nenhum que, durante dois anos, exista uma tolerância zero para ver se o condutor tem uma atitude responsável. O mesmo se pode aplicar a profissionais da condução. Não vejo drama nenhum em discutir isto, o que não quer dizer que eu considere que esse sistema seja já necessário.
MULTA PARA FALTA DE PLANO CONTRA INCÊNDIOS
– Estamos a um mês do início da época oficial de fogos. Quantos municípios apresentaram o Plano de Combate contra os Incêndios?
– Cerca de 81…
– Vai multá-los?
– Não vão ser multados. Eu vou dar mais algum tempo para poderem apresentar os planos. Acho que, nesta matéria, temos que ter um consenso e a colaboração dos municípios. É evidente que eu alertei para a necessidade de apresentarem os planos até dia 31 de Dezembro. Alguns invocaram que não têm gabinete técnico, outros que não tinham técnicos especializados. A partir do momento que sai um Decreto-Lei que define o novo sistema de defesa da floresta contra os incêndios há uma que vai estar lá definida e essa é para cumprir.
– E qual será essa data?
– São 120 dias a partir da publicação do referido diploma. Não haverá qualquer tipo de tolerância. É para fazerem um plano com a ajuda de técnicos do Ministério, que vai dizer como vão limpar, em que prazo vão limpar e com que meios.
PERFIL
Jaime de Jesus Lopes Silva tem 52 anos, é casado e tem dois filhos.
Licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade de Lisboa. Fez quase toda a sua carreira no Ministério em Bruxelas, primeiro como Administrador Principal na Direcção-Geral de Empresas e Indústria da Comissão Europeia, e depois como Conselheiro Principal na Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), onde conheceu muitos dos ministros da Agricultura que o antecederam no cargo.
Participou activamente nas negociações sobre a implementação da Política Agrícola Comum (PAC) em Portugal e publicou vários documentos sobre a evolução da agricultura portuguesa. Como quadro superior do Ministério da Agricultura teve como director, Armando Sevinate Pinto, ex-ministro do Governo de Durão Barroso e um dos críticos da actual política agrícola seguida por Jaime Silva.
Fonte: Correio da Manhã
