Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A publicidade a produtos alimentares que alegadamente ajudam a combater o colesterol elevado “está a ir longe de mais”, diz a Associação Portuguesa da Indústria farmacêutica (Apifarma). As marcas em causa recusam a acusação e avançam que não tencionam fazer quaisquer alterações no teor da comunicação comercial, argumentando que estão dentro da lei.
Os laboratórios uniram-se contra os anúncios a iogurtes, leites e margarinas que supostamente reduzem os níveis de colesterol. “Enquanto cidadãos estávamos a assistir com preocupação às mensagens transmitidas pelos fabricantes destes produtos”, salienta o presidente da Apifarma, que considera mesmo que “podemos estar perante casos de publicidade enganosa, sustentada em estudos científicos que não sei se existem”.
Para João Almeida Lopes, o que está em causa é “o exagero dos benefícios que os consumidores podem obter com a ingestão destes produtos”. Para o presidente da Apifarma, algumas campanhas publicitárias roçam a irresponsabilidade. “Acho inquietante que se atribuam propriedades terapêuticas a produtos alimentares, sem que sejam apresentadas provas irrefutáveis das características anunciadas”, sustenta.
Benecol (Emmi), Danacol (Danone), Becel (Fima) e Mimosa (Lactogal) são as marcas visadas, às quais a Apifarma enviou cartas de sensibilização para o problema. Nas missivas, a indústria invoca o Decreto-Lei n.º 560/99 que regula a rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final. Segundo a associação, este documento veda a “atribuição de propriedades de prevenção, de tratamento e de cura de doenças humanas a um género alimentício, nem mencionar tais propriedades”. E invoca ainda que o direito comunitário também vai nesse sentido.
A Apifarma considera que os anúncios em causa podem “resultar numa má informação sobre os métodos existentes de combate ao colesterol”, pelo que solicita – “tendo em conta questões de defesa da saúde pública” – que as empresas “revejam os moldes em que estão a transmitir esta publicidade”.
Porém, a Apifarma não invoca nenhuma violação do Código da Publicidade, documento que regula a comunicação comercial. A indústria também manifestou a sua preocupação ao Infarmed, bem como à Direcção-Geral de Saúde, e admite recorrer ao Instituto do Consumidor e ao Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade. Fonte oficial do Infarmed alega que “nenhum produto que não seja um medicamento pode invocar propriedades terapêuticas”. E salienta que “se isso acontecer, o Infarmed actua”.
Marcas mantêm anúncios
As marcas atacadas mostram-se tranquilas. “A comunicação publicitária dos produtos disponibilizados pela Danone Portugal, sobre os quais recaem alegações funcionais e de saúde está em conformidade com o enquadramento legislativo nacional e comunitário”, garante Paula Fonseca, directora de qualidade da Danone Portugal. Na Lactogal, a posição é semelhante e o director de marketing sustenta que as alegações sobre o Mimosa Bem Vital são verdadeiras, cientificamente sustentadas e respeitam a legislação comunitária e nacional sobre publicidade, embalagem e rotulagem de produtos alimentares. Por isso, “não se irão verificar quaisquer alterações nas campanhas do Mimosa Bem Vital”, avança Paulo Veiga.
Na Becel, o entendimento é idêntico, considerando-se que não há qualquer razão ética ou legal para alterar as campanhas publicitárias. “Estamos seguros da veracidade das alegações que fazemos sobre a Becel pro.aktiv, quer na rotulagem, quer na publicidade, bem como do estrito cumprimento da legislação em vigor” refere fonte da empresa.
Os medicamentos destinados a tratar a hipercolesterolemia (níveis de colesterol acima do normal) são uma das principais fontes de receita dos laboratórios. No entanto, Almeida Lopes nega que por trás desta acção da Apifarma estejam interesses económicos. “Se há mercado que tenha vindo a crescer é o dos fármacos para o colesterol”, sublinha.
Nos produtos alimentares que alegadamente tratam o colesterol, a tendência também é de crescimento, apesar de as marcas não divulgarem as vendas. Paula Fonseca, da Danone, avança que “o mercado dos alimentos funcionais com benefícios na redução do colesterol é recente e em ascenção. A Danone, em 2006, obteve uma duplicação de volumes em relação ao ano anterior”.
Na Lactogal este é um segmento-chave que teve um crescimento de 4 por cento em 2006 e para o qual a empresa prevê um aumento de 7 por cento. Na Becel, a gama pro.aktiv “apresentou uma evolução positiva, como todo o mercado, o que é expectável num país em que dois em cada três portugueses têm o colesterol elevado”, refere a respectiva direcção de comunicação.
Foram as marcas de produtos alimentares que começaram a discórdia
A guerra aos produtos com alegados benefícios para a saúde foi desencadeada há muito pelas próprias marcas. Em 2002, o Júri de Ética Publicitária do ICAP considerou, na sequência de queixa da Fima, que nas campanhas de produtos da Lactogal – Adágio Vive+ e Biogurte Mimosa – as expressões “ajuda a reduzir o colesterol” e “ajuda a reduzir os níveis de colesterol” violavam artigos do Código de Publicidade. Em causa estavam os princípios da veracidade e da publicidade enganosa, além de infringir também o código de conduta do ICAP. O júri deliberou a cessação das campanhas, bem como a retirada dessas referências dos rótulos dos produtos.
Mais tarde, em 2004, a Lactogal foi novamente forçada a suspender outra campanha, na sequência de uma queixa também da Fima, desta vez referente ao Mimosa Bem Vital. A Lactogal recorreu para a Comissão de Apelo, que considerou improcedente a pretensão.
Já este mês, o Júri de Ética Publicitária apreciou uma queixa da Unilever contra a Danone, relativa a uma campanha do produto Danacol e decidiu recomendar a sua suspensão. Aqui esteve em causa a violação do código de conduta do ICAP e do artigo 317º do Código da Propriedade Industrial, referente à concorrência desleal.
Fonte: Anil
