Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) efectuou uma operação de fiscalização na área da Grande Lisboa tendo em conta o aproximar da época alta em que a capital do país é alvo de uma grande procura por parte de consumidores, quer nacionais quer estrangeiros.
Nesta Operação ROMEO foi dada particular atenção à verificação dos serviços de fornecimento de refeições e das infra-estruturas hoteleiras, nomeadamente se estão devidamente licenciados, se as regras de segurança e qualidade dos géneros alimentícios são cumpridas e se a venda de bens e a prestação de serviços se efectuam nos termos legalmente estabelecidos.
Entre os dias 14 e 18 deste mês foram fiscalizados 607 operadores por 177 brigadas da ASAE que instauraram 309 processos de contra ordenação e dois processos-crime (por produto avariado e usurpação de direitos de autor) que levaram à suspensão de actividade de 33 estabelecimentos, essencialmente, por falta de asseio e higiene.
Esta operação englobou também duas acções nocturnas a roulotes e a bares e discotecas na quarta e quinta-feira.
Na quarta-feira foram fiscalizadas por 12 brigadas da ASAE roulotes em Lisboa, Almada, Sintra e Oeiras tendo sido encerradas dez das 18 inspeccionadas por falta de instalações sanitárias, cartão de vendedores ambulantes e falta de água potável. Foram instaurados 16 processos de contra ordenação.
Na quinta-feira, 16 brigadas da ASAE fiscalizaram 20 estabelecimentos de diversão nocturna em Lisboa, nas zonas do Parque das Nações e do Cais do Sodré e no concelho de Sintra. Foi suspensa a actividade de três estabelecimentos por falta de asseio e higiene e por funcionamento fora do horário autorizado. Foi instaurado um processo-crime de usurpação de direitos de autor com a apreensão de 123 CD’s.
As principais infracções verificadas nesta operação prendem-se, principalmente, com a falta de HACCP (sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), falta de apresentação de licenças, falta de formação, falta do livro de reclamações, falta de afixação de preços, falta de higiene, deficientes condições técnico-funcionais, falta de cadastro comercial, falta de tradução em língua portuguesa e a falta do envio à entidade competente da reclamação do utente.
A taxa de incumprimento verificada foi de 51 %.
Fonte: www.asae.pt
