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Agro – Ambientais e Electricidade Verde
Perante o protesto dos Agricultores devido ao não pagamento de ajudas Agro-Ambientais e da Electricidade “Verde”, o Ministério da Agricultura e o Governo têm desenvolvido uma intensa campanha mediática, alegando que não pagam Agro-Ambientais “para não concentrar mais dinheiro de Ajudas num pequeno número de grandes proprietários” e que não pagam a Electricidade “Verde” porque “tem havido fraudes”.
O Estado ao não pagar a todos os possíveis beneficiários das Agro – Ambientais, está a sacrificar cerca de 25 mil pequenos e médios Agricultores. Quanto à Electricidade “Verde”, pois que averigúe melhor onde estão as ditas “fraudes” e puna quem de facto as praticou.
O Governo não deve castigar o “justo pelo pecador”; não deve quebrar expectativas e compromissos criados desde há ano e meio quando os Agricultores fizeram as suas candidaturas. Nesta situação, deve, assumir as dívidas que tem para com os Agricultores pelo reembolso da ajuda à Electricidade “Verde”, logo que apuradas (rapidamente…) as eventuais irregularidades.
No sentido de repor a justiça, a CNA já apresentou ao MADRP uma proposta global para escalonar e permitir o pagamento dessas Ajudas aos pequenos e médios Agricultores, evitando desta forma serem duplamente penalizados.
Continuam bloquedas Medidas “AGRO” e “AGRIS”
Continuam suspensas várias medidas dos programas oficiais “AGRO” e “AGRIS”. Impossibilitando desta forma, a instalação de jovens agricultores e outros investimentos no sector agrícola. Assim, os Agricultores e diversas entidades continuam à espera da decisão do MADRP e do Governo para os projectos de investimento com candidaturas entregues já desde 2004. A adensar esta situação, assiste-se ao atraso nos pagamentos dos projectos, ao abrigo dos vários Programas, nomeadamente o AGRIS.
A actual opção do governo, em priorizar as candiaturas ao Fundo Florestal Permanente, na constituição de ZIF’s, Zonas de Intervenção Florestal, em detrimento de candidaturas a Equipas de Sapadores Florestais, é na nossa opinião, uma opção errada, dado o trabalho desenvolvido e os resultados obtidos, pelas equipas existentes. De referir ainda, de só recentemente é que o MADRP desbloqueou algumas das candidaturas a projectos para a prevenção de incêndios florestais.
São asfixiantes as dívidas do Estado/Governo à CNA e Associadas
Também se tornam asfixiantes as dívidas do Estado/Governo à CNA e Associadas pela prestação de serviços aos Agricultores, serviços esses cujo pagamento (mais atempado) consta de protocolos assinados pelo MADRP e pelas Organizações Agrícolas.
Particular destaque para as dívidas à CNA e Associadas (mais de 2 milhões de euros) da Formação Profissional de Agricultores. Tal situação, está a asfixiar financeiramente as organizações de agricultores, podendo ulteriormente pôr em causa a sua existência e todos os serviços que prestam aos seus associados.
CNA continua a reclamar ao MADRP e ao Governo o pagamento dessas dívidas às Organizações Agro-Rurais.
Finalmente, a CNA, reclama a alteração de todas as regras e procedimentos, cujo pendor burocrático, contraria as recentes medidas criadas pelo governo, o tão difundido Simplex. Regras e procedimentos, que estão na base dos atrasos e das penalizações, que tão duramente têm atingido agricultores, e Organizações sem fins lucrativos.
Coimbra, 4 Maio de 2006
A Direcção Nacional da CNA
Fonte: Agroportal
