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O Governo quer reforçar o esquema de controlo de qualidade da água nos pequenos sistemas públicos de abastecimento, mas vai, para já, isentar os sistemas particulares da obrigatoriedade de apresentar um programa de controlo de qualidade, segundo um anteprojecto de lei agora apresentado. Na intervenção efectuada para apresentar a revisão do Decreto-Lei sobre a qualidade da água para consumo humano , o ministro do Ambiente salientou que os pequenos sistemas (70 por cento do total) são os que apresentam mais problemas com parâmetros a nível microbiológico.
Os dados do Instituto Regulador de Águas e Resíduos indicam que os pequenos sistemas, que servem apenas 19 por cento da população, concentram 93 por cento das análises em falta e 86 por cento dos incumprimentos detectados dos valores paramétricos, refere o despacho da agência Lusa.
A revisão do actual decreto-lei visa essencialmente reduzir o incumprimento dos valores dos parâmetros microbiológicos e aumentar a frequência da amostragem nas zonas servidas por pequenos sistemas, com volumes médios diários inferiores a 100 metros cúbicos, permitindo resolver um diferendo com a Comissão Europeia, que assumiu a forma de parecer fundamentado
Fonte: Anil
