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O Governo Regional vai pagar 4 milhões de euros, entre 2010 e 2011, para os agricultores que se comprometam a abandonar “definitiva e integralmente” a produção leiteira até ao dia 31 de Março do próximo ano. Os termos da indemnização constam de uma portaria publicada em Jornal Oficial por decisão do secretário da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues.
A medida irá contemplar entre 200 e 300 lavradores, responsáveis pela produção de 10 milhões de litros de leite. A decisão, segundo a portaria, abrange os produtores açorianos detentores de uma “quantidade de referência a título de entregas e ou de vendas directas de leite de vaca”. O valor da indemnização a pagar pelo Governo é de 40 cêntimos por litro e será liquidado em 2010 e 2011 nas seguintes datas: a partir de 15 de Junho de 2010 (o primeiro pagamento); e o restante a partir de 15 de Junho de 2011.
De acordo com o Gabinete de Imprensa do Governo Regional (GACS), as candidaturas serão apresentadas durante o mês de Novembro pelos produtores, ou seus representantes, nos Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha da Secretaria da Agricultura e Florestas. Tudo isto num impresso próprio a fornecer aos interessados, acompanhado dos justificativos das situações de excepção previstas na portaria.
Os candidatos obrigam-se a manter a sua quantidade de referência inalterada após a data de candidatura ao resgate e a prestar aos agentes dos serviços fiscalizadores toda a colaboração necessária.
Ainda segundo o GACS, a quantidade de referência a ser resgatada nesta operação será afectada à reserva nacional para, depois, ser integralmente distribuída na Região, preferencialmente nas ilhas onde foi gerada e cumprindo os critérios previstos na legislação em vigor.
O Executivo argumenta que, com esta iniciativa, pretende “continuar a promover a modernização estrutural” do sector leiteiro, incluindo a “possibilidade de apoiar os produtores detentores de explorações agrícolas inadequadas do ponto de vista económico”. A secretaria de Noé Rodrigues justifica que teve em conta “as consequências da produção pecuária intensiva para os recursos naturais” do arquipélago, os quais considera serem “geograficamente limitados”.
Em declarações à comunicação social, o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, salienta que o resgate proposto pela tutela – 10 milhões de litros de leite – será financiado por verbas regionais, o que limita a abrangência desejada. Na prática, muitos agricultores ficarão de fora do resgate (até 200).
“Muitos agricultores, infelizmente, o que querem é sair do sector porque os rendimentos que têm são tão baixos que já não compensa manterem-se na actividade”. Sobretudo com a crise. Rita enfatiza que um bom resgate iria até aos 50, 60 “ou mais milhões de litros”. Relativamente ao valor indemnizatório que se propõe pagar o Governo, Rita frisa ser “justo e acima do mercado”.
Fonte: Anil
