Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
O Governo optou por alterar a lei de modo a facilitar a venda de produtos tradicionais, como é o caso dos queijos ou doces, revela esta segunda-feira o Diário de Notícias, cita a TSF online.
O executivo português aproveitou as excepções previstas nos regulamentos comunitários para simplificar a legislação para as condições de higiene dos artigos vendidos por pequenos produtores, no entanto, a rotulagem do produto e também o registo prévio na respectiva Direcção Regional de Agricultura e Pescas continuam a ser obrigatórias.
A nova lei vem facilitar o processo de vendas e a produção em pequena escala, ficando estabelecido, por exemplo, o que se entende por pequenas quantidades por produto, 350 ovos por semana ou 500 quilos de mel por ano.
A portaria conjunta dos Ministérios da Agricultura e da Economia, estabelecida no final de Julho, designa ainda as condições de higiene em que os pequenos produtores podem abastecer directamente o consumidor final, como restaurantes e estabelecimentos comerciais.
Para além da nova portaria, uma circular do Ministério da Agricultura estabelece ainda que deixa de ser obrigatório o licenciamento de instalações de tipo habitacional para produções artesanais, mas sempre com a obrigatoriedade da rotulagem e do registo prévio.
A matança tradicional de alguns animais passou a ser permitida, no último mês de Junho, pela Direcção-Geral de Veterinária, desde que a carne se destine a consumo próprio ou a feiras gastronómicas e sempre sujeita a uma inspecção às condições higiénicas antes e depois do abate.
Fonte: TSF e Confragi
