Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
O Governo colocou na agenda a questão da abertura do comércio aos domingos e feriados à tarde. A decisão é “muito recente”, afirmou fonte do gabinete do secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. Até há pouco tempo, Fernando Serrasqueiro não colocava a possibilidade de reabrir o dossier sobre a abertura das grandes superfícies depois das 13 horas aos domingos e feriados.
A mesma fonte realçou que o encerramento total nestes dias está “fora de questão”. O Governo está aberto a estudar a liberalização dos horários, questão que está já a ser analisada pelos partidos com assento na Assembleia da República, depois de em Novembro terem recebido uma petição com mais de 250 mil assinaturas de consumidores a exigirem a abertura do comércio ao domingo à tarde. A petição foi levada a cabo pela APED (Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição) e nela são defendidos 12 argumentos em defesa da abertura do comércio ao domingo.
Entre os argumentos, sobressai a necessidade que as empresas vão ter em recrutar pessoal para trabalhar aos domingos e feriados à tarde. Pelas contas da associação, as necessidades apontam para quatro mil novos postos de trabalho directos. Por outro lado, se o Governo optar pelo encerramento total do comércio aos domingos e feriados, a APED prevê a perda de seis mil empregos.
Luís Vieira e Silva, da APED, considera a legislação “retrógrada” e conta com o apoio de várias associações representativas de outros sectores de actividade na luta pela alteração da lei. O responsável da associação das grandes cadeias de distribuição realça o sucesso da petição, que, no espaço de um mês, recolheu mais de 250 mil assinaturas.
A fonte do gabinete de Fernando Serrasqueiro disse que a abertura aos domingos e feriados à tarde está em cima da mesa, mas não avança com mais pormenores. Já Luís Vieira e Silva considera que a legislação tal como está não pode continuar, visto que a “maioria dos portugueses está contra a lei em vigor”. Uma posição que contraria os argumentos defendidos pela Igreja, que é favorável ao encerramento total do comércio ao domingo. Esta é uma discussão que se arrasta há vários anos, tendo como principal opositor o comércio tradicional.
Segundo os dados da APED, os sábados e domingos são responsáveis por quase metade do volume total das vendas da semana nos supermercados, hipermercados e centros comerciais. O ritmo da vida moderna, diz a associação, “implica uma grande diversificação dos horários”.
No estrangeiro
Ao nível da União Europeia não existem directivas sobre os horários dos estabelecimentos comerciais, entendendo-se que a sua regulamentação compete a cada Estado membro, de acordo com o princípio da subsidiariedade. Um estudo do Observatório do Comércio dá conta que em 15 Estados membros, incluindo Portugal, existem situações muito diversas. Nos casos da Alemanha, Áustria, Itália, França e Dinamarca o comércio está encerrado obrigatoriamente aos domingos e feriados. Na Bélgica, os estabelecimentos podem funcionar até às 12 horas. Existem países como o Luxemburgo, Finlândia, Holanda, Irlanda e Espanha onde é permitido o funcionamento em determinados domingos do ano.
Fonte: Anil
