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O secretário de Estado da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, anunciou que o Governo está a «ultimar» uma linha de crédito bonificada destinada especificamente ao sector agrícola e agro-alimentar. O anúncio foi feito em Lisboa, na sessão de abertura de um seminário sobre «Competitividade da Indústria Agro-Alimentar», promovido pela Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA).
Frisando que a competitividade desta indústria é «um tema recorrente», e certamente acossado pelas críticas que, nomeadamente pelo sector dos lacticínios, tinham sido dirigidas recentemente ao Governo, face à alegada à «discriminação do sector no acesso ao PME Investe II», Luís Vieira reconheceu a «preocupação» com que nos «últimos meses» as pequenas e médias empresas do sector se têm debatido no acesso ao crédito.
E não deixando de reconhecer que há «iniciativas empresariais neste sector que representam um contributo valioso para a alteração do perfil de especialização da indústria agro-alimentar nacional», o governante quis deixar clara a intenção do Governo de «apostar nessa mudança». Até porque, como frisou, «a dinâmica de investimento existente, bem visível, aliás, nas intenções de investimento já manifestadas nas candidaturas ao PRODER apresentadas até final de Julho pela indústria agro-alimentar, que ultrapassam os 605 milhões de euros, não vai parar e está, decididamente, a mudar o panorama da Indústria agro-alimentar».
A novidade governamental agradou sobremaneira à indústria de lacticínios. Em declarações, o secretário-geral da Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) disse não dispor ainda de informação técnica que permita aferir dos pormenores, condições e montantes de acesso à linha de crédito anunciada, mas faz questão de notar que «a simples possibilidade de acesso, por parte das empresas, a esta linha de crédito marca toda a diferença».
Para Pedro Pimentel, «esta é uma resposta correcta ao problema» com que se deparam as empresas do sector, na sua esmagadora maioria pequenas e médias empresas, nomeadamente do subsector do queijo. E, sendo esta «uma linha própria de acesso ao crédito bonificado, ela tem, à partida, uma grande virtualidade em relação a qualquer outra alternativa», disse Pedro Pimentel.
Incentivos anuais de 500 milhões de euros até 2013
O secretário de Estado da Agricultura também aproveitou a presença no seminário da FIPA para elencar os apoios públicos que, em matéria de regime de incentivos, deverão estar disponíveis às empresas no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) até 2013, designadamente no âmbito do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural). São medidas, frisou Luís Vieira, que visam «apoiar os empresários que se orientem claramente para o investimento nos designados factores dinâmicos de competitividade».
O governante alertou, todavia, que serão apenas considerados «estratégicos» os investimentos que assentem na «valorização das fileiras agro-alimentares, através de uma aposta clara nos sectores e domínios estratégicos, onde é necessário transformar o potencial competitivo em crescimento real de valor».
Além desses, serão ainda apoiados projectos de «redimensionamento empresarial» que visem «acções de concentração», bem como os projectos que apostem na «requalificação ambiental» no âmbito da Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais e no «investimento imaterial». Quer isto dizer, projectos que vão no sentido do «reforço da capacidade de gestão, na inovação, no marketing, na qualificação dos recursos humanos e das estratégias de exportação e de internacionalização».
Para esse efeito, o PRODER disponibilizará, até 2013, um «volume de incentivos anuais da ordem dos 500 milhões de euros», dos quais cerca de 60 por cento (300 milhões) se «destinarão em exclusivo ao reforço da competitividade do sector agro-alimentar».
«Os montantes negociados com Bruxelas destinados aos apoios do investimento são elevados e podem alavancar níveis de investimento muito significativo», mas, avisou Luís Vieira, podem, só por si, «não resolver os problemas estruturais do sector». Para o governante, a verdadeira diferenciação estará, sobretudo, na «qualidade do investimento» e na «capacidade empresarial para gerar valor e contribuir para a alterar o modelo de especialização do sector agro-industrial».
Fonte: Anil
