Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O lançamento da marca “Vinhos de Portugal” e a revisão do sistema de seguros agrícolas são medidas previstas para o sector agrícola numa versão preliminar do Orçamento de Estado (OE) para 2010, a que a Lusa teve acesso. No plano dos seguros, o Governo anuncia uma revisão do sistema de seguros agrícolas, a criação de um novo seguro pecuário e, um “reforço” do mecanismo de garantia mútua.
A proposta de OE para este ano, no que respeita à agricultura, floresta e desenvolvimento rural, refere também que a eficiência energética vai ser “mais apoiada, nomeadamente pela simplificação do regime de gasóleo verde, pela integração de sistemas de co-geração e pela definição de apoios para a energia verde”.
Promoção de produtos agrícolas e agro-alimentares: o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a promoção de produtos agrícolas e agro-alimentares está também previsto nesta versão preliminar de OE, assim como a criação de um Regime de Qualidade Nacional.
Reestruturação e reconversão das vinhas: no sector do vinho destaca-se o “prosseguimento” da reestruturação e reconversão das vinhas que, diz o Governo, será apoiado pelo Programa Nacional de Apoio ao Sector Vitivinícola 2009-2013. “Perspectiva-se o lançamento da marca “Vinhos de Portugal”, uma marca chapéu para os vinhos nacionais, tendo em vista a criação de uma imagem única e apelativa”, lê-se no documento.
Revitalização de zonas rurais: A revitalização económica e social de zonas rurais será promovida, segundo o governo, pela “adaptação, flexibilização e simplificação” do PRODER para atingir um “maior número de beneficiários”, abranger “novos territórios” e alargar o âmbito das parcerias a entidades com capacidade de gestão activa do território.
Apoios: “a esfera de actuação acrescida que foi concedida aos Estados-membros, no âmbito do Exame da Saúde da PAC de 2009, será utilizada para reforçar os apoios aos pequenos agricultores e aos sectores ou regiões mais atingidos pela turbulência dos mercados, ou que sofrem de vulnerabilidades específicas, como é o caso do leite, através de programas adicionais de apoio”, lê-se no documento.
Ministério da Economia: novo fundo para a internacionalização
O Governo vai lançar um novo fundo para a internacionalização, no montante de 250 milhões de euros, o qual se destina a promover as exportações e a internacionalizar a economia portuguesa. O Orçamento explicita que esta verba servirá “para apoiar operações de capital e de desenvolvimento das PME em mercados internacionais”.
Uma outra novidade que consta no documento é a criação do programa INOV-Export, o qual se destina “a inserir 500 jovens quadros especializados em comércio internacional em PME.” É ainda prometido o reforço do sistema de benefícios fiscais destinados a estimular as exportações.
O Ministério da Economia compromete-se ainda reforçar os instrumentos de apoio ao capital de risco, incluindo nesta estratégia o SIRME (Sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial). Este instrumento faz parte da estratégia definida no programa PME Consolida, o qual se destina ao reforço da estrutura de capitais das empresas, em especial das PME.
Além do capital der isco, as PME continuarão ser apoiadas através do Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas e ao Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas.
Ideias-chave:
– É criada a linha PME Investe V, destinada a melhorar o acesso ao crédito e a estimular o investimento empresarial.
– Serão criadas 14 lojas de exportação, em articulação entre o IAPMEI e a AICEP, dedicadas a fornecer apoio técnico às empresas exportadoras ou com potencial exportador.
– A taxa dos incentivos não reembolsáveis às acções de promoção no exterior será aumentada de 45% para 70%.
– Adopção de medidas destinadas a aprofundar a reforma fiscal ambiental e a criar um sistema tributário que incentive a transição para uma economia sustentável.
– Será feita a revisão do Plano Estratégico Nacional do Turismo, adaptando objectivos e metas à conjuntura económica e às tendências internacionais do sector do turismo.
– Lançamento de um novo portal, o visitPortugal, para a divulgação externa do País.
– Criação de um fundo para a captação de congressos internacionais com mais de 1000 participantes, numa parceria entre a ANA, o Turismo de Portugal e as agências regionais de promoção turística.
A caminho de uma nova lei dos solos
O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território vai preparar este ano, para discussão pública, “um documento com as bases para uma nova lei de solos, a elaboração das orientações estratégicas de âmbito nacional e regional para a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e a conclusão dos Planos Regionais de Ordenamento do território (PROT).”
Outra prioridade do ministério de Dulce Pássaro, assumida no OE para 2010, “é a dinamização do Fundo de Desenvolvimento Urbano, na sequência da constituição de um Fundo de Participações de 130 milhões de euros”, considerado essencial para o financiamento “das operações de reabilitação urbana.”
O Ministério do Ambiente compromete-se ainda a adoptar medidas de reforço do Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), “com vista a reduzir o mais possível, até 2012, o défice de carbono e as emissões nacionais para o cumprimento dos compromissos internacionais.”.
Fonte: Anil
