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O Governo vai criar um novo organismo público destinado à fiscalização das actividades económicas e da segurança alimentar. E embora o silêncio seja a palavra de ordem, o certo é que a nova estrutura resultará, pelo menos, da fusão da Inspecção Geral das Actividades Económicas e da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar.
Fonte ligada ao processo disse ao DN que o Governo optará por uma Direcção Geral e não um Instituto, apesar das primeiras referências sobre a matéria apontarem para o Instituto da Segurança Alimentar e Fiscalização das Actividades Económicas. A nova entidades ficará também com a responsabilidade de fiscalizar a qualidade do vinho do Porto, competências que deixam de ser do Instituto do Vinho do Porto, aliás, Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP). Intenção esta que já levou a Associação das Empresas de Vinho do Porto a escrever ao ministro da Agricultura dando conta da sua “extrema preocupação” com esta situação.
“Compreendemos a intenção do Governo em centralizar os serviços de inspecção e controlo alimentar num novo instituto, dada a racionalização e acréscimo de coerência e eficiência que a medida pode gerar”, refere a missiva assinada pelo presidente do organismo, George Sandeman. Nesta é sublinhado que “essas razões não são, todavia, extensivas aos vinhos do Porto e Douro”. E porquê? No que toca ao vinho do Porto, o controlo pelo IVDP “é não só o mais antigo como seguramente o mais exigente e o mais eficaz dos controlos alimentares existentes”, refere uma fonte que recorda o reconhecimento internacional da certificação efectuada pelo IVDP sobre os vinhos do Porto e Douro. Quanto a estes últimos, a AEVP recorda que “foi possível com a reforma recente do sector, atribuir o controlo ao IVDP e que o novo modelo tem trazido importante sinergias”. Por um lado, “todo o controlo incide sobre as mesmas vinhas, por outro, as decisões relativas à produção de qualquer um dos vinhos afecta necessariamente ambos devendo, por isso, ser ponderadas conjuntamente”.
O Ministério da Agricultura recusou prestar informações sobre o novo organismo, dizendo apenas que não é verdade que o vinho do Porto virá a integrar o mesmo.
Fonte: DN
