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Os países da zona euro que caiam na tentação de viver acima das suas possibilidades vão passar a ser imediatamente sancionados através de multas e da suspensão ou mesmo cancelamento definitivo dos fundos comunitários.
Estas medidas foram ontem propostas pela Comissão Europeia no quadro dos esforços destinados a reforçar “os dentes” do pacto de estabilidade e crescimento (PEC) para evitar que os países indisciplinados ponham em risco a estabilidade da zona euro. “Para isso, precisamos de um leque mais vasto de sanções e a possibilidade de as impor mais cedo e de maneira preventiva”, defendeu Olli Rehn, comissário europeu responsável pela Economia e Finanças.
A Comissão defende assim que os países do euro sejam penalizados logo que estiverem em risco de registar um défice excessivo – superior a 3 por cento do PIB – e não apenas quando este limiar for ultrapassado, como acontece actualmente.
Nestes casos, os Estados serão obrigados a depositar um montante, com direito a juros, num fundo europeu. Bruxelas não o diz, mas alguns analistas defendem que um fundo assim constituído poderá evoluir para um futuro mecanismo de socorro aos países em dificuldades, nos moldes das facilidades recentemente criadas em favor da Grécia (110 mil milhões de euros) e de estabilização do euro (750 mil milhões de euros).
Bruxelas vai mais longe e defende que os países que entrarem em défice excessivo apesar dos avisos dos parceiros sofrerão numa primeira fase uma suspensão dos financiamentos do orçamento comunitário, incluindo as ajudas directas aos agricultores, os fundos estruturais de apoio às regiões mais desfavorecidas e os apoios ao sector das pescas. Se apesar deste castigo e de todos os alertas a indisciplina prosseguir, os países em causa terão estes fundos definitivamente cancelados. A Comissão sublinha que os beneficiários finais das ajudas, como os agricultores, não poderão ser penalizados, o que obrigará os Governos a assegurar o seu pagamento a partir dos respectivos orçamentos.
Actualmente, o PEC já prevê duas ordens de sanções para os países membros da zona euro depois de constatada a existência de défices excessivos, mas que nunca foram utilizadas: multas até 0,5 por cento do PIB e a suspensão do Fundo de Coesão.
As sanções enquadram-se nas novas regras de coordenação das políticas económicas e orçamentais que já estão praticamente assentes e que obrigarão os Governos a submeter os programas de estabilidade (com a estratégia plurianual de consolidação) e as grandes linhas dos seus orçamentos aos parceiros até Abril de cada ano, antes de serem aprovados. Este processo destina-se a permitir a detecção atempada de eventuais derrapagens e a emissão de recomendações aos países em causa para a sua correcção.
As propostas da Comissão vão alimentar as negociações que prosseguem entre os ministros das Finanças no quadro de um grupo de trabalho conduzido por Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, para o reforço das regras de governação do euro e do PEC, que deverá apresentar as suas conclusões em Outubro.
Fonte: Público
