Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Sistema de controlo encarece carne
As regras da Comissão Europeia para erradicar a BSE e outras doenças de risco levou à criação de um conjunto de normas de recolha, transporte, transformação e utilização de subprodutos animais. Foi igualmente implantado um sistema de recolha de animais mortos nas explorações (SIRCA), cujo financiamento é suportado pelos consumidores.
Nos estabelecimentos de abate, é cobrada aos produtores uma taxa de 2,5 cêntimos por quilo de carcaça que, na prática, acaba por traduzir-se num encarecimento do preço final de venda ao público.
Quanto aos subprodutos animais, os estabelecimentos de abate e centros de incubação são obrigados a executar planos para promover a recolha, armazenamento e transformação ou destruição, sujeitos a aprovação prévia da Direcção-Geral de Veterinária. Além de controlados por este serviço, todos os sistemas existentes são auditados internamente e pela União Europeia.
Entre as muitas medidas de controlo da BSE está a testagem obrigatória de todos os bovinos abatidos para consumo com mais de 30 meses de idade. Este ano, até Agosto tinham sido detectados 19 casos positivos no território nacional e um nos Açores, o que confirma a descida sustentada desde 2003 – nesse ano tinha havido 113, enquanto em 2005 já foram só 51.
Considerando o ano de nascimento dos animais positivos, a grande maioria situa-se no intervalo entre 1992 e 1995. Portugal está actualmente classificado como país de risco controlado, o que de resto é comum aos restantes parceiros da União.
Oito anos depois de se ter iniciado o armazenamento de farinhas resultantes de subprodutos bovinos, devido à chamada doença das vacas loucas (BSE), mais de 77 mil toneladas continuam à espera de destino. O aluguer de armazéns espalhados pelo país custa mensalmente, em média, cinco euros por tonelada – feitas as contas, quase 400 mil euros.
As farinhas começaram a ser recolhidas e armazenadas em 1998 e em Março no ano passado somavam já 122 680 toneladas. Só nessa altura se iniciou o processo de incineração mas, um ano e meio depois, apenas foram queimadas cerca de 45 mil.
Segundo justifica o Ministério da Agricultura, “o ritmo tem sido lento” por existir “uma reduzida capacidade na única unidade de incineração em funcionamento em Portugal (da Secil)”. Fonte do Ministério assegura, contudo, que “não está a ser equacionado” o recurso a locais ou mecanismos alternativos de queima.
Recentemente, foi aberto um concurso com o objectivo de exportar as farinhas – hipótese que passou a ser viável desde que terminou o embargo à exportação de carne e subprodutos, em Novembro de 2004. Mas os valores apresentados pelos concorrentes foram considerados “muito elevados”, acabando o concurso por não ser consumado.
As farinhas à espera de solução final são apenas uma parte das que foram sendo recolhidas ao longo dos últimos anos. Consoante os níveis de risco, o regulamento comunitário 1774/ 2002 procedeu a uma classificação em três categorias e as duas de mais baixo risco passaram a ser eliminadas em aterros sanitários ou a ser utilizadas como fertilizantes agrícolas. O processo de armazenamento e eliminação de farinhas, assim como o controlo de subprodutos, é coordenado pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA).
Regulamentação posterior foi abrindo caminho a novas formas de aproveitamento de farinhas e subprodutos, podendo inclusivamente a gordura ser utilizada na produção de biodiesel. Quanto às de categoria 1, continuam a ter de ser incineradas ou utilizadas em valorização energética, para que nenhuma carcaça de animal com testes positivos à BSE possa entrar na alimentação animal.
Setúbal, Montachique, Carregado, Ílhavo, Salvaterra de Magos e Rio Maior são os locais do país onde se encontram armazenadas maiores quantidades de farinhas. Há também armazenamentos significativos em instalações militares, como o Campo de Tiro de Alcochete e a base da OTAN do Marco do Grilo.
Fonte: Jornal de Notícias
