Europa regula abate compulsivo de aves

Acção da Europa só peca por tardia “não houve noção que essa doença era potencialmente tão perigosa”, afirma o bastonário dos médicos veterinários.

Pela primeira vez, a Comissão Europeia está a criar condições para um suporte sustentado de controlo e combate à gripe aviária, que estabelece o pagamento de indemnizações em caso de abate e de vacinação de emergência. Para isso, prevê um orçamento anual médio de 5,5 milhões de euros para, pelo menos, evitar dois surtos da doença nos próximos dez anos.

Uma das grandes novidades da proposta de directiva, que está em discussão nos órgãos comunitários, é o alargamento do abate compulsivo às infecções por gripe das aves com vírus de baixa patogeneidade. Uma medida que é vista como necessária dada a grande capacidade de mutação que tem sido observada nos vírus que causam a doença. Por outro lado, os mecanismos de vacinação são também flexibilizados e, para além da estratégia de emergência, a vacina poderá ainda ser administrada de forma preventiva. Estas são respostas para o facto de a gripe aviária poder “colocar sérios riscos à saúde pública”.

Esta proposta está a ser analisada pelo Parlamento Europeu que irá, já na próxima segunda-feira, debater os relatórios sobre o documento, preparados pelos eurodeputados Ilda Figueiredo e Neil Parish. A iniciativa da Comissão é genericamente aceite, mas, explica a eurodeputada portuguesa, há já uma nota de preocupação é dada pouca relevância à prevenção, deixada à responsabilidade dos Estados-membros. A proposta de Ilda Figueiredo é que a comunidade apoie os Estados-membros “no desenvolvimento de um sistema de vigilância/monitorização da doença, incluindo os diagnósticos laboratoriais e a investigação sobre a vacina adequada”. É que, defende, esta crise “impõe que se aposte mais na prevenção e na monitorização, começando pelo levantamento das zonas de risco em cada país e pela vigilância serológica periódica e sistemática”.

Um alerta que recolhe o apoio do bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários. Cardoso Resende garante que com esta estratégia “seria possível evitar uma inútil dizimação de animais”, considerando-a, por isso, “de grande oportunidade e extremamente urgente em função do que tem sido a evolução desta situação”. Esta directiva é ainda bem vista por Cardoso Resende, que diz só pecar por tardia e vir “a reboque dos acontecimentos”, porque “não houve essa noção que a doença era potencialmente tão perigosa”.

Ilda Figueiredo contesta ainda as propostas de comparticipação da União Europeia, por via dos Estados-membros, aos proprietários de explorações onde o abate será realizado em caso de confirmação de infecção, considerando que é necessário aumentar os valores. A Comissão propõe indemnizações que variam entre os 30 e os 50%, consoante o surto seja de baixa ou alta patogeneidade. Contudo, a eurodeputada propõe que essas percentagens se situem entre os 60 e os 80%, definindo ainda a necessidade de apoiar o produtor no período de remontagem da sua produção. “Senão, serão penalizados duas vezes”, explica.

Fonte: DN

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