Europa decide retorno dos subsídios à exportação

Esta medida destina-se a combater a crise no sector leiteiro e a baixa do preço do leite pago ao produtor. No entanto, contra esta medida agora anunciada, já se pronunciaram alguns responsáveis políticos. O que se pretende é combater a baixa generalizada do preço do leite e seus derivados, com subsídios à exportação para fora da Europa.

Contra este modelo está o eurodeputado socialista, Paulo Casaca, que teme que os referidos subsídios nunca cheguem ao bolso dos produtores de leite. A baixa generalizada do preço do leite em toda a Europa, está a afectar a produção e, para combater os preços baixos na matéria prima, a Comissão Europeia propôe-se criar subsídios para a exportação de manteiga, queijo, leite em pó, gordo e desnatado.

Cabem, nesta primeira intervenção, 30 mil toneladas de manteiga e mais de 100 mil toneladas de leite em pó, da campanha de Fevereiro. Quinzenalmente, e até ao mês de Agosto, são reavaliados os preços de intervenção e os subsídios à exportação. Findo este período, a Comissão reserva um tempo para avaliar sobre os impactos económicos da medida de apoio aos produtores de leite europeus.

Europa reconhece dificuldades do sector lácteo
O Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia reconheceu, esta semana, as elevadas dificuldades sentidas no mercado lácteo comunitário e internacional. Devido à quebra das cotações dos principais produtos transaccionados à escala global como leite em pó, manteiga, queijo, soro em pó, a Comissão Europeia propôs um conjunto de medidas complementares de apoio ao sector, visando a “recuperação do nível de preços”.

Segundo um comunicado da Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) “foi aprovada a reentrada em funcionamento do sistema de restituições à exportação (que se encontravam a nível zero, desde Julho de 2007) bem como o potencial aumento dos volumes de leite em pó desnatado e manteiga que poderão, durante 2009, ser colocados nos armazéns comunitários ao abrigo do regime de compras de intervenção”. A reintrodução do sistema de ajudas à armazenagem privada da manteiga, segundo a ANIL, é benéfica para a indústria portuguesa e garante equilíbrios menos penalizadores para o conjunto dos elos da fileira.

“As medidas adoptadas terão diferentes impactos no caso do mercado lácteo nacional, consideradas as suas especificidades e vicissitudes. Assim, o aumento dos quantitativos de manteiga passíveis de ser colocados em intervenção corresponde a uma reivindicação que, desde 2003, a indústria láctea portuguesa vinha fazendo, dados os excedentes de gordura produzidos diariamente por força da utilização de uma elevada parcela da matéria-prima portuguesa no fabrico de produtos com teores de gordura reduzidos (leite e iogurte, meio gordo e magro).

Para o secretário-geral da ANIL, Pedro Pimentel, também o alargamento dos quantitativos de leite em pó desnatado poderá ser benéfico para a indústria nacional, dado o volume excepcional de secagem de leite que foi realizado nos últimos meses. Situação que estava a estrangular algumas indústrias portuguesas. Segundo a ANIL, a vantagem para a nossa indústria está na possibilidade de colocar de mais produtos lácteos em países extra comunitários, “diminuindo a pressão concorrencial no mercado interno”.

Os industriais dão nota ainda de que as decisões adoptadas esta semana correspondem “a um claro passo atrás na estratégia de liberalização do sector, aprovada em Novembro passado no quadro do dossier do “Health Check” cuja medida mais emblemática é o desmantelamento do sistema de quotas leiteiras. A ANIL alerta ainda para as dificuldades da indústria láctea portuguesa devido ao crescimento relativo às campanhas anteriores, “com um diferencial de custo de aquisição de matéria-prima que penaliza as empresas nacionais face às suas concorrentes a nível internacional”. Os industriais querem ainda, no mais curto espaço de tempo, a implementação do plano de apoio ao sector, “anunciado com forte mediatismo em Novembro último.

Fonte: Anil

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