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O Secretário da Agricultura Mike Johanns revelou esta quarta-feira as propostas da lei agrícola (Farm Bill) 2007 do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. São mais de 65 propostas que correspondem aos títulos da proposta da lei agrícola de 2002 com áreas especiais adicionais, entre as quais se encontram culturas especializadas, produtores agrícolas e pecuários que se iniciam e produtores socialmente desfavorecidos.
“Ouvimos cuidadosamente os produtores e interessados de todo o país e adoptamos um enfoque reformista e fiscalmente responsável para que a política agrícola seja mais equitativa, previsível e protegida face aos desafios”, disse Johanns. “Começámos com o projecto Farm Bill 2002 e propomos melhorá-lo com mais apoio para as prioridades emergentes e um enfoque orientado para o mercado”.
O Departamento da Agricultura dos Estados Unidos (USDA) começou os preparativos para o projecto do Farm Bill 2007 em 2005 mediante a realização de 52 Fóruns do Farm Bill em todo o país. Registaram-se ou coligiram-se mais de 4,000 comentários durante os fóruns e mediante correio regular e electrónico. Estes comentários estão resumidos em 41 documentos por tema. Economistas do USDA, liderados pelo Dr. Keith Collins, estudaram os comentários e elaboraram cinco documentos de análise.
As propostas reveladas agora representam a fase final de um processo de quase dois anos. Cada proposta detalhada tem informação acerca de porquê é necessária uma alteração, a solução recomendada e a informação base pertinente acerca da política ou o programa afectado.
Os pontos principais das propostas incluem (o financiamento reflecte os totais para dez anos):
Aumentar o financiamento para a conservação em $7.8 biliões, simplificar e consolidar os programas de conservação, criar um Programa de Incentivos de Qualidade Ambiental e um Programa Regional de Melhoria da Água.
Outorgar $1.6 biliões de novo financiamento para investigação, desenvolvimento e produção de energia renovável, especialmente etanol celulósico, que apoiará os $2.1 biliões em empréstimos garantidos para projectos celulósicos e inclui $500 milhões para iniciativas de investigação em bio-energia e bio-produtos.
Destinar cerca de $5 biliões em financiamento para apoiar os produtores de culturas especializadas mediante um aumento da nutrição em programas de assistência alimentar, incluídas as refeições escolares, mediante a compra de frutas e produtos hortícolas, financiamento para investigação em culturas especiais, luta contra as barreiras ao comércio e expansão dos mercados para a exportação.
Destinar $250 milhões para aumentar os pagamentos directos aos produtores que se iniciam, reservar uma percentagem dos fundos de conservação e outorgar mais flexibilidade nos empréstimos para pagamentos iniciais, compra de terras e fundo de maneio.
Apoiar os agricultores com desvantagens sociais mediante uma percentagem dos fundos para assistência em conservação e outorgar mais acesso a empréstimos para pagamentos iniciais, compra de terras e e fundo de maneio.
Fortalecer a assistência em caso de catástrofe mediante a criação de um programa anticíclico com base nos rendimentos que cubra o diferencial do seguro de colheitas, que vincule a participação no seguro de colheitas com a participação no programa e que crie um novo programa de restabelecimento da paisagem em caso de emergência.
Simplificar e consolidar os programas de desenvolvimento rural e outorgar empréstimos de $1.6 biliões para reabilitar todos os actuais Hospitais Rurais de Acesso Crítico e $500 milhões em subsídios e empréstimos para comunidades rurais para diminuir o trabalho atrasado dos projectos de infraestruturas rurais.
Dedicar cerca de $400 milhões para os esforços comerciais para expandir as exportações, lutar contra as barreiras ao comércio e aumentar a participação nos organismos de criação de normas para o comercio mundial.
Simplificar, modernizar e renomear o Programa de Cupões para Alimentos com o fim de melhorar o Acesso para os trabalhadores de baixos rendimentos, satisfazer melhor as necessidades dos beneficiários e estados, e fortalecer a integridade do programa.
As propostas do projecto do Farm Bill 2007 da Administração gastariam aproximadamente $10 biliões menos do que gastou o projecto da lei agrícola 2002 durante os últimos cinco anos (excluída a assistência pontual para catástrofes), o que reforça o plano do Presidente de eliminar o deficit em cinco anos. Estas propostas outorgariam aproximadamente $5 biliões mais que a despesa prevista si se prorrogasse o projecto da lei agrícola 2002.
Fonte: Agroportal
