Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Uma das funções do Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações Agro-Alimentares é acompanhar, elaborar e publicar informações, estudos e relatórios que permitam analisar a situação e evolução dos mercados agrícolas.
Para atingir este objectivo, o Observatório tem vindo a acompanhar a evolução de várias fileiras dos mercados de fruta e de hortaliças.
No ano anterior publicou um Estudo de Comercialização do Sector Hortofrutícola – Análise da Evolução de Cotações, baseado na análise dos anos de 2000, 2001, 2002 e 2003.
O Estudo analisou as cotações da pêra rocha, da maçã golden delicious, de cenouras e de couve-flor nos vários agentes da fileira, desde o produtor ao consumidor, e constatou que existe um acentuado desequilíbrio na distribuição do rendimento gerado na fileira hortofrutícola.
Dando continuidade a este trabalho, observou-se agora o ano de 2004 para os mesmos produtos, e a conclusão apresenta a mesma tendência.
Não existe uma repartição equitativa entre os vários intervenientes no processo de produção-comercialização ( desde o produtor de matéria-prima até ao consumidor final).
Na pêra rocha verificou-se uma apropriação relevante de rendimento gerado pelo produtor em 2004, sem qualquer ganho para o consumidor, uma vez que cerca de 63% do rendimento gerado com a comercialização da pêra rocha fica na distribuição, com dominância dos operadores dos mercados retalhistas que absorvem 53% do valor da comercialização, sendo assim o sector com maior influência no estabelecimento do preço final do produto. Os produtores ficam apenas com 37% do total.
Relativamente à fileira da maçã golden delicious, 71% do rendimento gerado com a comercialização desta fruta ficaram na distribuição, com dominância dos retalhistas, que absorvem 61% do valor de comercialização. Os produtores recebem apenas 29% do peso no sector.
No caso das hortaliças a situação é semelhante.
A análise da fileira da cenoura permitiu verificar que 65% do rendimento gerado com a comercialização fica na distribuição, representando os retalhistas 53% desta fatia. Os produtores recebem apenas 35% do peso no sector.
Relativamente à couve-flor, à semelhança do que aconteceu nas outras fileiras de comercialização analisadas, também aqui se verificou uma apropriação relevante do rendimento gerado pelo produtor, cerca de 64% de rendimento gerado com a comercialização desta hortaliça fica na distribuição, com dominância dos retalhistas, que absorvem 56% do valor de comercialização, enquanto os produtores recebem 36% do total.
Esta publicação e divulgação deixa os seguintes alertas:
1. O Estudo permitiu demonstrar que, o desequilibro assinalável na distribuição do rendimento gerado pela comercialização, não se encontra apenas associado a uma determinada fruta ou uma dada hortaliça, mas abrange toda a fileira analisada e, possivelmente, abrangerá outras fileiras do sector agrícola.
2. A informação sobre preços, uniformizada e assente em critérios semelhantes para a sua determinação, é absolutamente necessária, pois sem informação e transparência há dificuldade de intervenção nos mercados.
3. Suscitar a atenção da Autoridade para a Concorrência.
4. A competição, que se verifica em todos os mercados, exige que cada interveniente no processo de produção-comercialização ( desde o produtor de matérias primas ao consumidor final) seja o mais eficiente possível e que se aproprie da parte do valor final a que, numa repartição equitativa, tem direito. Quando algum dos elos desta cadeia não é eficiente, ou se apropria de uma parte maior ou menor do que deve, mais cedo ou mais tarde o sector deixa de ser competitivo, podendo mesmo tornar-se inviável
Fonte: Confragi
