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O responsável pela pasta da Agricultura na Administração Bush, Mike Johanns, apresentou as principais propostas da Farm Bill 2007. a lei quadro da Agricultura dos Estados Unidos. São mais de 65 propostas que correspondem aos títulos do projecto da lei agrícola de 2002 com áreas especiais adicionais, entre as quais se encontram culturas especializadas, produtores agrícolas e pecuários que se iniciam na actividade e produtores socialmente desfavorecidos.
“Ouvimos cuidadosamente os produtores e interessados de todo o país e adoptamos um enfoque reformista e fiscalmente responsável para que a política agrícola seja mais equitativa, previsível e protegida face aos desafios”, disse Johanns. “Começámos com o projecto Farm Bill 2002 e propomos melhorá-lo com mais apoio para as prioridades emergentes e um enfoque orientado para o mercado”.
O Departamento da Agricultura dos Estados Unidos (USDA) começou os preparativos para o projecto do Farm Bill 2007 em 2005 mediante a realização de 52 Fóruns da Farm Bill em todo o país. Registaram-se ou coligiram-se mais de 4,000 comentários durante os fóruns e mediante correio regular e electrónico. Estes comentários estão resumidos em 41 documentos por tema. Economistas do USDA, liderados por Keith Collins, estudaram os comentários e elaboraram cinco documentos de análise.
As propostas reveladas agora representam a fase final de um processo de quase dois anos. Cada proposta detalhada tem informação acerca de porquê é necessária uma alteração, a solução recomendada e a informação base pertinente acerca da política ou o programa afectado. Os pontos principais das propostas incluem (o financiamento reflecte os totais para dez anos):
> Aumentar o financiamento para a conservação em 7,8 mil milhões de dólares, simplificar e consolidar os programas de conservação, criar um Programa de Incentivos de Qualidade Ambiental e um Programa Regional de Melhoria da Água.
> Outorgar1.6 mil milhões de dólares para o financiamento de investigação, desenvolvimento e produção de energia renovável, especialmente etanol celulósico, que apoiará os 2.1 mil milhões de dólares em empréstimos garantidos para projectos celulósicos e inclui ainda 500 milhões de dólares para iniciativas de investigação em bio-energia e bio-produtos.
> Destinar cerca de 5 mil milhões de dólares em financiamento para apoiar os produtores de culturas especializadas mediante um aumento da nutrição em programas de assistência alimentar, incluídas as refeições escolares, mediante a compra de frutas e produtos hortícolas, financiamento para investigação em culturas especiais, luta contra as barreiras ao comércio e expansão dos mercados para a exportação.
> Destinar 250 milhões de dólares para aumentar os pagamentos directos aos produtores que se iniciam, reservar uma percentagem dos fundos de conservação e outorgar mais flexibilidade nos empréstimos para pagamentos iniciais, compra de terras e fundo de maneio.
> Apoiar os agricultores com desvantagens sociais mediante uma percentagem dos fundos para assistência em conservação e outorgar mais acesso a empréstimos para pagamentos iniciais, compra de terras e fundo de maneio.
> Fortalecer a assistência em caso de catástrofe mediante a criação de um programa anticíclico com base nos rendimentos que cubra o diferencial do seguro de colheitas, que vincule a participação no seguro de colheitas com a participação no programa e que crie um novo programa de restabelecimento da paisagem em caso de emergência.
> Simplificar e consolidar os programas de desenvolvimento rural e outorgar empréstimos de 1.6 mil milhões de dólares a todos os actuais Hospitais Rurais de Acesso Crítico e 500 milhões dólares em subsídios e empréstimos para comunidades rurais para diminuir o trabalho atrasado dos projectos de infraestruturas rurais.
> Dedicar cerca de 400 milhões de dólares para os esforços comerciais para expandir as exportações, lutar contra as barreiras ao comércio e aumentar a participação nos organismos de criação de normas para o comercio mundial.
> Simplificar, modernizar e renomear o Programa de Cupões para Alimentos com o fim de melhorar o Acesso para os trabalhadores de baixos rendimentos, satisfazer melhor as necessidades dos beneficiários e estados, e fortalecer a integridade do programa.
As propostas do projecto do Farm Bill 2007 da Administração gastariam aproximadamente 10 mil milhões de dólares menos do que gastou o projecto da Farm Bill 2002 durante os últimos cinco anos (excluída a assistência pontual para catástrofes), o que reforça o plano do Presidente de eliminar o déficit em cinco anos. Estas propostas outorgariam aproximadamente $5 biliões mais que a despesa prevista si se prorrogasse o projecto da Farm Bill 2002, refere a notícia do site Agronotícias.
UE ataca Farm Bill 2007
A União Europeia criticou já a proposta da Farm Bill 2007 dos Estados Unidos, afirmando que não garante cortes suficientes nos apoios agrícolas domésticos para promover o progresso nas negociações da Ronda de Doha. Para a UE, a nova lei vai deixar as actuais distorções do comércio internacional continuarem, pretendendo apenas proteger os subsídios agrícolas de batalhas legais, ao distribui-los por programas de ajuda que os norte-americanos esperam não ser passíveis de contenciosos na Organização Mundial do Comércio (OMC). «As propostas presumem que os preços dos bens permanecerão nos seus actuais níveis altos. Se assim for, o apoio agrícola dos EUA diminuirá, mas, se as tendências de preços mudarem, o apoio agrícola que distorce o comércio voltará a subir», afirmou o porta-voz da Comissão Europeia, Michael Mann, citado pela Euronews.
Reacções desencontradas no sector lácteo americano relativamente à Farm Bill 2007
No que se refere às medidas para o sector lácteo, a proposta do USDA provocou reacções desencontradas. Enquanto a National Milk Producers Federation (NMPF) as apoia, a associação ligada à indústria, a International Dairy Foods Association (IDFA), manifesta a sua oposição. Os produtores apoiam a intenção de manter o programa de apoio aos preços. Pelo contrário, as indústrias pensam que manter o programa estanca o desenvolvimento futuro do sector, não se caminhando no sentido da eliminação das medidas que distorcem o mercado.
O USDA também propõe alterar o actual programa de contratos por perdas de rendimento por um novo sistema de ajudas. A indústria considera que estes pagamentos deveriam ser atribuídos em função de melhorias efectivas e sustentadas no seio das explorações e não por uma questão de perda de rendimentos. Do lado da produção, há satisfação pelo facto de o USDA reconhecer a dura situação actual que o sector atravessa, resultado de um duplo problema: baixos preços do leite e elevados preços das matérias primas.
A proposta também inclui um ponto em que se refere que as importações de produtos lácteos têm que pagar uma taxa destinada ao financiamento da promoção do sector. A NMPF considera este princípio muito positivo dado que os produtores americanos pagam já uma taxa para o Fundo Lácteo, que tem por finalidade a promoção do consumo, enquanto a indústria tem opinião contrária.
Fonte: Anil
