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O Governo espanhol declarou considerar inaceitável a proposta da Comissão Europeia para a reforma da organização comum de mercado (OCM) do sector do açúcar.
Para o Ministério da Agricultura espanhol, a reforma do sector deve garantir um rendimento suficiente para os agricultores, de forma a que se mantenha o tecido social e económico associado ao cultivo de beterraba. A redução de preços contemplada pela Comissão e a diminuição da produção são excessivos face às exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) e aos compromissos internacionais da União Europeia.
É que as negociações para a liberalização mundial do comércio, que estabelecerão novos níveis de tarifas aduaneiras para os produtos agrícolas, ainda estão a decorrer, sendo que a próxima reunião das partes está agendada para Dezembro, em Hong Kong. Espanha entende que a redução de preços proposta pela Comissão não deverá ser aprovada antes da conclusão destas negociações, em matéria de acesso ao mercado comunitário do açúcar por parte de países terceiros.
O Governo espanhol defende que os novos preços do açúcar dever permitir a viabilidade do cultivo da beterraba em todas as zonas de produção da União Europeia, refere o “Agrodigital”, adiantando que o executivo pretende ver garantido um período transitório suficiente para a adaptação das estruturas de produção e da indústria transformadora à nova OCM.
De acordo com o mesmo site informativo, o Ministério da Agricultura espanhol explicitou que é necessário que sejam os próprios estados-membros a determinar as suas necessidades em termos de reestruturação e deve permitir-se que a mesma se realize com respeito pelo equilíbrio entre os diferentes interesses do sector açucareiro. Além disso, a Comissão Europeia deve garantir que os cortes na produção comunitária sejam distribuídos equilibradamente e que recaiam mais fortemente sobre as zonas mais excedentárias da União Europeia.
Também os acordos privilegiados concedidos aos países do ACP (África, Caraíbas e Pacífico) e Países Menos Avançados estão em causa, do ponto de vista do Governo espanhol. É que as suas perspectivas são drasticamente reduzidas em termos de remuneração pelas exportações canalizadas para o mercado comunitário.
As autoridades espanholas garantiram que se encontram a trabalhar com mais dez estados-membros, que reúnem consenso neste capítulo, para conseguir demover a Comissão Europeia das suas intenções.
Fonte: Agrodigital e Confragi
