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A Coordenadora de Organizações de Agricultores e Ganadeiros (COAG), de Espanha, analisou a proposta europeia de regulamentação da produção e rotulagem de produtos de agricultura biológica, tendo exigido o estabelecimento de limitações à etiquetagem.
A organização considera que a proposta de regulamento da Comissão Europeia deveria integrar um único marco de normas que possam aplicar-se em todos os territórios da União Europeia, a par de um sistema de controlo que garanta a equivalência das normas ecológicas e certificações evitando limitações à livre circulação de produtos biológicos.
Para a COAG, a solução passa pela constituição de um modelo de controlo e certificação público, gratuito e participativo.
No que diz respeito à rotulagem, a União Europeia pretende estabelecer três categorias distintas de produtos, de acordo com a percentagem de ingredientes biológicos que contenham. Apenas os produtos com, pelo menos, 95 por cento de ingredientes biológicos poderão ser vendidos com o logótipo da União Europeia.
Os produtos com mais de 70 por cento de ingredientes biológicos poderão ser distinguidos com a indicação da percentagem na etiqueta, enquanto os produtos com menos de 70 por cento deste tipo de ingredientes apenas poderão indicar como biológicos os ingredientes e não o produto final.
Para a COAG, esta medidas seriam negativas. «A introdução da categoria de 70 por cento pode colocar entraves ao desenvolvimento da agricultura biológica. Esta nova categoria permitira que se substituíssem os ingredientes biológicos por ingredientes provenientes da agricultura convencional, mais baratos, a fim de baixar os preços de venda, ao mesmo tempo que se continuariam a publicitar como produtos feitos à base de produtos biológicos», disse o responsável da COAG, Jesus Sanchis.
Acrescentou que «isto não implicará uma forte concorrência para aqueles produtos que contenham mais de 95 por cento, mas confundirá os consumidores».
Neste contexto, a COAG defendeu a autorização de apenas duas categorias de produtos biológicos: os que contenham menos de 95 por cento de ingredientes biológicos, que apenas poderão identificar como biológicos os ingredientes, e os produtos que contenham mais de 95 por cento de ingredientes biológicos, que ganham o direito a utilizar o logótipo europeu e indicações no rótulo.
A organização espanhola referiu-se, ainda, à coexistência da agricultura biológica com os cultivos transgénicos, afirmando que não é tolerável qualquer nível de contaminação dos produtos biológicos ou dos produtos utilizados na produção biológica. Por isso, a COAG entende que a coexistência dos dois tipos de cultivo não é possível.
Como a legislação europeia permite a coexistência, a COAG advogou a exigência de responsabilidade civil pela contaminação de cultivos com transgénicos.
Fonte: Confragi
