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O Governo decidiu hoje isentar já este ano de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) os combustíveis produzidos a partir de produtos agrícolas, uma medida que terá um impacto negativo de 50 milhões de euros nas receitas fiscais.
A isenção, que será total para os pequenos produtores e parcial para os restantes, foi aprovada hoje em conselho de ministros e destina-se a fomentar a utilização dos biocombustíveis nos transportes para reduzir a dependência energética portuguesa, explicou o secretário de Estado Adjunto e da Indústria, Castro Guerra.
Em 2006, será aplicado este benefício fiscal aos combustíveis produzidos a partir de cereais, beterraba ou desperdícios florestais, puros ou quando incorporados noutros combustíveis, num máximo equivalente a dois por cento do consumo total anual de gasolina e gasóleo.
O valor da isenção parcial passará a ser fixado por portaria, entre um limite mínimo de 280 euros e um máximo de 300 euros por cada 1.000 litros de biocombustível, “em alinhamento com Espanha”, sublinhou Castro Guerra.
Os pequenos produtores dedicados beneficiarão de isenção total de ISP até ao limite máximo global de 15 mil toneladas.
O total das quantidades a isentar será o equivalente a dois por cento do consumo total anual de gasolina e gasóleo, de três por cento em 2007 e entre 2008 e 2010, de 5,75 por cento em média anual.
Com esta isenção fiscal, o Governo pretende incentivar a utilização dos biocombustíveis, de forma a cumprir a meta de que 5,75 por cento dos combustíveis utilizados nos transportes sejam produzidos a partir de produtos agrícolas, até 2010, como impõe uma directiva comunitária, também hoje transposta para a ordem jurídica nacional.
Este novo mercado permite perspectivar, pelo menos “uma centena e meia de novos postos de trabalho”, afirmou Castro Guerra, referindo-se a “algumas intenções de investimento conhecidas neste domínio”.
O Ministro da Agricultura, também presente na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, destacou que este “novo instrumento vem fomentar a procura de produtos agrícolas comos os cereais e a beterraba, utilizáveis para a produção de biocombustíveis.
Trata-se de um “desafio para a Agricultura portuguesa”, destacou Jaime Silva, acrescentando que será ainda criado um sistema de incentivos ao investimento agrícola para potenciar a produção.
Fonte: Agroportal
